Um dos grandes entraves da economia hoje, segundo muitos empresários, são as legislações velhas, inaplicáveis ou que só dificultam o desenvolvimento do setor. Diante dessa problemática, a Câmara Municipal de Natal (CMN), por inciativa do vereador Kleber Fernandes (PDT), realizou uma audiência pública nesta sexta-feira 10, para discutir a participação do setor privado no desenvolvimento de novas legislações e para discutir as que já estão vigentes.
Representantes de várias instituições empresariais teceram críticas quanto as leis vigentes. Zeca Melo, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), destacou a importância de se criar um ambiente favorável para o fomento da economia, sem a necessidade de brigas judiciais. “Não é interesse da classe empresarial, nem de ninguém partir para uma judicialização, quando na verdade essa discussão poderia ter sido feita antes mesmo do projeto vir a se tornar uma lei. Nós precisamos ciar um ambiente favorável. A gente precisa vencer esse ambiente hostil”, disse.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), Afrânio Miranda, disse que são necessários incentivos para que os consumidores consumam dentro de Natal. “Quando a gente está empregando alguém a gente está fazendo o comércio crescer. A gente procura sempre comprar aqui, gerar aqui e recolher imposto aqui e fomentando a economia aqui. Muitas vezes as pessoas só compram fora do Estado. Como vão reclamar de alguém coisa se não procuram recolher imposto dentro do Rio Grande do Norte?”, indagou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, criticou a quantidade de leis exigentes. na análise dele, elas aumentam custos operacionais, que são repassados para o consumidor e que prejudicam principalmente os pequenos empresários. “Como um comércio de 4 metros por 6 metros vai ter duas vagas de estacionamento para o público, uma para cadeirante e uma para idoso? Só se o terreno dele for todo de estacionamento. Esse tipo de comerciante está fadado a funcionar sem toda documentação e, na prática, todos vão fechar os olhos para esse problema”, analisou.
Alecrim
O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Denerval Sá, retomou as discussões em torno do projeto de revitalização do Alecrim. Como defensor da medida, ele disse que algo deve ser feito diante da grandeza e da importância do bairro. “O momento é discutível, mas o Alecrim é um dos 100 maiores bairros comerciais do Brasil. Esse bairro precisa continuar crescendo. Lamentavelmente nós estamos sentindo o peso da desarrumação. Há a necessidade de uma reorganização do bairro, que, lamentavelmente, não foi possível de se fazer até agora”, frisou.
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