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Proposta rejeitada

Anatel diz não haver condições de celebrar acordos com a Oi

Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações rejeitou proposta que permitiria à Oi substituir multas por investimentos em rede
Agência Estado
23/10/2017 | 13:16

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou uma proposta que permitiria à Oi substituir multas no valor de R$ 5 bilhões por investimentos em rede. O órgão regulador avalia que a companhia não tem condições mínimas de honrar os investimentos, que seriam impostos através do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

A decisão foi tomada há pouco, em reunião extraordinária do conselho, e foi antecipada pelo Broadcast na última sexta-feira, 20. A rejeição foi aprovada por unanimidade, com apoio dos cinco conselheiros da Anatel.

Anatel diz não haver condições de celebrar acordos com a Oi

A agência também decidiu revogar o primeiro TAC da Oi, aprovado em maio do ano passado, cuja assinatura foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse primeiro TAC previa a substituição de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos na rede. Ele havia sido aprovado um mês antes de a empresa entrar com pedido de recuperação judicial, mas nunca foi formalizado devido a uma cautelar emitida pelo TCU, que proibiu sua assinatura.

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