O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, José Álvares Vieira, defendeu nesta quinta-feira, 5, que os micro e pequenos empreendedores do país não podem receber “tratamento inferior” em relação àquele que é conferido aos maiores empresários.
Ao fazer a reclamação, Vieira endossou o discurso do presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que solicitou ao presidente Michel Temer (PMDB), na véspera, a inclusão das microempresas no programa de refinanciamento de dívidas lançado pelo Governo via Medida Provisória e validado pelo Congresso Nacional com algumas alterações.

O diretor do Sebrae/RN lembrou que também foi criado, em 2016, um programa de refinanciamento de tributos para os empresários optantes do Simples Nacional, mas registrou que o Refis de agora traz “muito mais benefícios” para os grandes empresários. “As microempresas estão sendo prejudicadas, pois 90% dos empregos formais do país vêm dessas pequenas empresas. Então, elas não podem ter tratamento inferior”, assinalou.
Pelo contrário, José Vieira pediu um “tratamento melhor” para este grupo, conforme prevê a Constituição. “Elas são as maiores geradoras de emprego. Então, o tratamento precisa ser melhor do que o dado às maiores empresas. O presidente Afif reclamou disso, e o presidente Michel Temer disse que vai estudar uma forma de beneficiar também as micro e pequenas empresas. Ficaram de construir uma ação neste sentido”, completou.
Pelo Refis, aprovado definitivamente pelo Senado nesta quinta-feira, 5, são concedidas condições especiais para empresas com dívidas com o fisco vencidas até 30 de abril de 2017. Os descontos incidentes sobre os juros poderão variar de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida para pagamento. No caso das multas, os descontos poderão variar de 25% a 70%.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não estão contempladas neste programa de refinanciamento. Na avaliação do superintendente regional em exercício do Sebrae/RN, Eduardo Viana, “os parlamentares e o Governo devem tratar as micro e pequenas com a justiça que merecem”.
“O pequeno negócio é o negócio mais próximo da população. Nós somos de acordo que seja editado um programa de refinanciamento nos mesmos moldes do grande para as pequenas empresas. Se é para dar desconto, por que não para os pequenos?”, ressalta.
Segundo Viana, os pequenos negócios merecem atenção porque é o segmento que vem sustentando a retomada econômica. “Ao longo dos últimos 10 anos, quem manteve o nível de emprego foram as pequenas empresas. Então, defendemos o apoio às pequenas empresas. Sugerimos que seja colocada uma proposta de lei complementar com condições também interessantes, sobretudo neste momento em que a economia indica algum sinal de recuperação”, acrescenta.
Na avaliação do diretor do órgão de apoio às micro e pequenas empresas, o apoio daria melhores “condições de competitividade”. “Não dá para ter dois tratamentos, pois os problemas são muito semelhantes. E a pequena empresa tem muita capacidade de se recuperar. Nós somos mais ágeis na recuperação. Então, temos que ter um tratamento especial”, finaliza.
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