Prazo para emendas à LOA 2027 começa dia 23
Após Lei Orçamentária Anual de Natal (LOA 2027) ser aprovada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e na Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, será aberto o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto. “O cronograma começa em 23 de novembro e encerra dia 4 de dezembro. Esse é um período para que os vereadores aprimorem o projeto, apresentem suas sugestões. A expectativa é votar a lei já com as emendas no dia 17 de dezembro”, explicou o vereador subtenente Eliabe Marques (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças.
Na Comissão de Justiça, a análise se concentrou nos aspectos legais e constitucionais da proposta. “Fizemos a análise acerca do envio, do prazo, do cumprimento, dos deveres constitucionais. Depois da apresentação de emendas, elas ainda deverão ser analisadas pela comissão de justiça para seguir a plenário”, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), relator na Comissão de Justiça.

Para garantir a efetividade das emendas, vereadores e assessores receberam, na terça-feira 17, uma equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que apresentou aspectos técnicos e formais do projeto e esclareceu dúvidas sobre a elaboração das emendas parlamentares.
CMN concede cidadania natalense ao desembargador Henrique Baltazar
Em solenidade realizada na segunda-feira 16, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Henrique Baltazar recebeu o Título de Cidadão Natalense pela Câmara Municipal. “Estamos falando de um cidadão que tem a vida pautada pela justiça. Dr. Henrique Baltazar possui todas as prerrogativas e inúmeros argumentos para receber a cidadania natalense”, destacou o vereador Leo Souza (PSDB), autor da proposta.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PSDB), abriu os trabalhos. “Em nome dos 29 vereadores que compõem este poder legislativo e representam o povo de Natal, parabenizo Dr. Henrique por ser agora, oficialmente, nosso mais novo conterrâneo”, disse.
A cerimônia reuniu autoridades dos três poderes e representantes de diversas instituições. Natural de Campina Grande (PB), Henrique Baltazar Vilar dos Santos é Juiz de Direito, reconhecido pela sua destacada e ilibada atuação no Poder Judiciário do Estado do RN. “Este gesto me emociona. Fui juiz em várias cidades do interior do estado. Até que em 2008 vim para Natal e fiquei. Então é uma alegria enorme ser cidadão desse lugar. Eu já me sentia natalense”, disse o homenageado.

Escolas poderão contar com política de educação em tempo integral
A Câmara de Natal aprovou na terça-feira 17 a “Política Municipal de Educação em Tempo Integral” (PL nº 745/2025), com princípios, diretrizes e objetivos para a implantação progressiva da jornada escolar.
A vereadora Anne Lagartixa (PL), autora do projeto, diz que a medida trará benefícios não apenas para os estudantes, mas também para os seus pais. “Em breve poderemos contar com a escola em tempo integral. Vai ser bom para a juventude, para as crianças, que vão poder aprender, brincar, se divertir com a segurança das escolas”, disse.
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