A Prefeitura do Natal vai destinar 100% das unidades habitacionais do Residencial Guarapes para famílias sem-teto que vivem na Ocupação Olga Benário, no bairro Planalto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira 16 e atende a uma determinação judicial relacionada a um processo de reintegração de posse de 2018. O projeto está com aproximadamente 67% das obras concluídas.
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A decisão consta na Portaria nº 034/2026, da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), e na Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conhabins). Os documentos estabelecem que todas as moradias serão destinadas exclusivamente às famílias oriundas da ocupação, por meio de indicação direta, na modalidade denominada demanda fechada.

A Ocupação Olga Benário surgiu originalmente em março de 2018. As famílias sofreram uma reintegração de posse em junho daquele mesmo ano, mas voltaram a se organizar e estabeleceram a comunidade que resiste no bairro Planalto.
No âmbito do processo judicial de 2018, o compromisso de oferecer uma solução habitacional definitiva às famílias desalojadas e realocadas na área vinculada ao Residencial Guarapes.
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O empreendimento foi selecionado e aprovado pelo Ministério das Cidades com base na caracterização socioeconômica das famílias da ocupação. A reserva integral das unidades busca garantir que o atendimento habitacional permaneça vinculado ao grupo contemplado pela determinação judicial.
Um levantamento técnico realizado pela Seharpe identificou inicialmente 155 unidades habitacionais precárias e aproximadamente 190 núcleos familiares. A diferença entre os números é atribuída à coabitação consolidada ao longo do período de espera, situação em que mais de uma família compartilha o mesmo imóvel.
Apesar de informar a quantidade de famílias identificadas, a publicação não especifica o número total de apartamentos ou casas previstos no Residencial Guarapes. Dessa forma, ainda não é possível determinar se a quantidade de unidades será suficiente para atender todos os núcleos familiares apontados pelo levantamento.
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A portaria determina que o Departamento de Ação Social e Projetos Especiais (Daspe), vinculado à Seharpe, inicie imediatamente a atualização dos cadastros realizados anteriormente. O procedimento inclui a conferência das fichas de pré-congelamento cadastral e a convocação dos responsáveis familiares para apresentação dos documentos exigidos pelas normas do programa habitacional e pela Caixa Econômica Federal.
A atualização será utilizada para verificar as informações das famílias e permitir a análise documental necessária à habilitação dos beneficiários. A medida também atende às exigências operacionais da Caixa e do Ministério das Cidades para dar continuidade às etapas de contratação.
Embora determine o início imediato dos procedimentos, a portaria não informa uma data específica para a convocação das famílias nem estabelece um calendário para a conclusão da análise cadastral.
Também não há, nos atos publicados, previsão para a entrega das unidades habitacionais. A informação disponível sobre o andamento físico do empreendimento é de que aproximadamente 67% das obras estão concluídas.
A reserva integral das moradias foi aprovada durante reunião extraordinária do Conhabins realizada nesta segunda-feira 16. A proposta recebeu oito votos favoráveis, correspondentes à unanimidade dos conselheiros habilitados a votar.
A resolução autoriza a Seharpe a realizar o levantamento cadastral atualizado e a análise dos documentos dos núcleos familiares, observando os critérios do programa habitacional e da Caixa Econômica Federal.
O texto também estabelece que, caso sobrem unidades após a conclusão do processo de habilitação das famílias da ocupação, as vagas não poderão ser destinadas automaticamente a outros beneficiários.
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Nessa situação, a relação das moradias remanescentes deverá retornar ao Conhabins para uma nova deliberação sobre o preenchimento.
Os atos foram assinados por Ademires Silva Machado, secretária municipal de Habitação e presidente do Conhabins, e entraram em vigor na data da publicação.
A definição do número de moradias disponíveis, a confirmação de que todas as famílias identificadas poderão ser atendidas e o calendário de convocação para atualização cadastral permanecem pendentes de esclarecimento pela Prefeitura.
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