A revisão dos salários dos secretários estaduais está entre os assuntos em discussão na transição para o governo Cadu Xavier (PT), afirmou nesta sexta-feira 13 a controladora-geral do Rio Grande do Norte, Luciana Daltro. Coordenadora da equipe responsável pelo levantamento da situação do Estado, ela disse que a remuneração dos agentes políticos não recebe reajuste desde 2015 e defendeu o debate sobre os valores pagos aos responsáveis pela administração. Segundo Luciana, o governador eleito já levou o assunto à pauta.
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A discussão ocorre com o Executivo estadual acima do limite de gasto com pessoal. No segundo quadrimestre de 2026, o governo potiguar destinou 55,17% da Receita Corrente Líquida Ajustada à folha, o índice mais alto entre os estados, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional em 27 de outubro. O teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo estadual é de 49%.
Pelo artigo 22 da LRF, o Poder que passa de 95% do seu limite, o equivalente a 46,55% da receita no caso do Executivo, fica proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. A lei ressalva o que deriva de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual e a revisão geral anual prevista no artigo 37 da Constituição.
A Constituição também define de quem é a proposta. Pelo artigo 28, os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. Questionada sobre a possibilidade de encaminhar um projeto à Assembleia, a controladora não anunciou percentual, novos valores ou prazo para apresentação de uma proposta. Também não confirmou o envio de projeto ao Legislativo.
Declaração
Na entrevista à imprensa local, Luciana explicou que a organização administrativa integra os trabalhos da comissão de transição e relacionou a remuneração às condições de funcionamento da gestão. “Isso, o próprio governador eleito, ele já trouxe para a pauta. De fato, isso aqui é um problema, é grave, a gente precisa dialogar a respeito, para as pessoas entenderem também que não se faz gestão com pessoas que estão mal remuneradas”, declarou.
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Remuneração
A tabela de padrão remuneratório de cargos e funções de abril de 2026, disponibilizada no Portal da Transparência estadual e consultada pela reportagem, registra R$ 14.080,09 para o cargo de secretário de Estado. O total corresponde à soma de duas parcelas: R$ 7.040,04 e R$ 7.040,05. A referência aparece sob o código 11001, com carga horária de 40 horas.
Esse é o valor de referência do cargo, antes dos descontos. Como mostrou o Agora RN, o pagamento de cada ocupante pode variar conforme o vínculo funcional e as opções remuneratórias previstas para servidores de carreiras efetivas. A tabela de cargos não corresponde ao contracheque individual de cada integrante do primeiro escalão. A administração direta tem hoje 21 secretarias e órgãos, dez deles comandados por mulheres.
A dificuldade de atrair profissionais para o governo também foi mencionada pela vice-governadora eleita, Larissa Rosado (PSB), em entrevista na quarta-feira 11. Ela apontou os obstáculos para convencer pessoas a deixar empregos ou negócios, assumir dedicação à administração e, em alguns casos, mudar de cidade. Ressalvou, porém, que não estava anunciando um projeto de aumento.
Prioridades
Questionada sobre a ausência de atualização salarial durante o governo Fátima Bezerra (PT), Luciana afirmou que outras demandas receberam prioridade. Citou atrasos no pagamento de folhas, necessidade de valorização de carreiras e falta de servidores.
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Segundo ela, a gestão realizou concursos em áreas essenciais e reestruturou algumas carreiras, enquanto a atualização dos vencimentos do secretariado foi adiada. A controladora também relacionou as condições de trabalho dos gestores à disponibilidade de equipes nos órgãos.
“Não é uma atividade realmente simples, exige muita capacidade técnica, muita capacidade instalada nos próprios órgãos. E a gente tem não só um problema estrutural remuneratório, como a gente também tem um problema de déficit de servidores, de funcionamento da própria operação”, declarou.
Contas públicas
Na mesma entrevista, Luciana afirmou que a transição trabalha com a necessidade de compatibilizar despesas e receitas. Ao tratar das obrigações financeiras do Estado, disse: “O que a gente precisa é fazer que o tamanho do nosso Estado, e aí eu estou falando de despesa, caiba na receita, naquilo que o Estado arrecada.”
Na segunda-feira 9, a própria controladora projetou que o Rio Grande do Norte termine 2026 com cerca de 55% da Receita Corrente Líquida tomados pelas despesas de pessoal. Segundo ela, o índice estava na casa de 63% em 2019.
O diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aprovado pelo Pleno na quarta-feira 11, registra que a despesa com pessoal de todos os Poderes e órgãos estaduais chegou a 65,88% da Receita Corrente Líquida em 2025, acima do teto de 60%. Só no Executivo, o índice ficou em 56,41%. O estudo será apresentado à equipe de transição na quarta-feira 18, às 14h30, no auditório do tribunal.
A comissão reúne informações sobre orçamento, contratos, convênios e pessoal de 79 unidades gestoras. Segundo a coordenadora, os dados serão organizados para identificar problemas e orientar as primeiras medidas da próxima administração.
A discussão sobre remuneração ocorre enquanto Cadu escolhe os auxiliares. Conforme noticiado pelo Agora RN, o governador eleito anunciou que pretende apresentar os primeiros nomes na semana de 16 de novembro e que metade do secretariado será composta por mulheres.
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