A coordenadora da equipe de transição do governador eleito Cadu Xavier (PT) e atual controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, afirmou nesta segunda-feira 9 que o Rio Grande do Norte deve terminar 2026 com cerca de 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) tomados pelas despesas de pessoal. Na visão dela, o equilíbrio das contas está entre as maiores dificuldades que a futura gestão terá de enfrentar, e o quadro atual precisa ser lido à luz de 2019. “Em 2019, a despesa com o pessoal estava na casa de 63%. Hoje, nós temos uma tendência, em 2026, [de que] a despesa vai chegar a 55%. Está alta. Algo precisa ser realmente feito”, afirmou Luciana.
A projeção de Luciana é parecida com o dado do Tesouro Nacional, que veio a público em 27 de outubro no RGF em Foco, o Relatório de Gestão Fiscal. Nos números do segundo quadrimestre, o Executivo potiguar gastou com pessoal o equivalente a 55,17% da Receita Corrente Líquida Ajustada, índice mais alto entre todos os estados e 6,17 pontos além do teto legal, de 49%.
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No primeiro quadrimestre, o índice havia sido de 56,12%. A queda de 0,95 ponto percentual, porém, não veio de corte de gastos: em valores nominais, o gasto apurado subiu de R$ 11,29 bilhões para R$ 11,56 bilhões de um levantamento ao outro. O que melhorou a proporção foi o crescimento da receita usada como base de cálculo, e não uma redução do que o Estado gasta com servidores.
Limite legal
O levantamento do Tesouro mostra que só três estados romperam o limite de gasto com pessoal do Executivo no segundo quadrimestre. O RN lidera, com 55,17%, seguido pela Paraíba, com 51,47%, e pelo Acre, com 49,03%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto é de 49% no Executivo estadual e de 60% quando se soma o conjunto dos Poderes e órgãos. Entram na conta servidores ativos, aposentados e pensionistas, de acordo com os critérios fiscais aplicáveis. Quem ultrapassa o limite precisa adotar providências para voltar ao patamar permitido e pode ficar sujeito a restrições para elevar despesas, observadas as condições e as exceções previstas em lei.
Os demais Poderes e órgãos do Estado ficaram abaixo dos respectivos limites. O Judiciário registrou 4,82%, diante de um teto de 6%; o Legislativo, 2,63%, para um máximo de 3%; e o Ministério Público, 1,63%, com limite de 2%. Em reais, isso corresponde a R$ 1,01 bilhão no Judiciário, R$ 550 milhões no Legislativo e R$ 340 milhões no Ministério Público.
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Ajuste gradual
Segundo Luciana, a arrecadação total do Estado, somando receitas tributárias e não tributárias, saltou de cerca de R$ 11 bilhões (2019) para R$ 23 bilhões (2026). O montante equivale à receita total citada pela controladora; já o indicador fiscal de pessoal toma como base a Receita Corrente Líquida Ajustada. “O nosso grande desafio, e é o desafio de qualquer gestor, é fazer com que as despesas do Estado caibam dentro das suas receitas”, declarou.
A coordenadora acrescentou que o governador eleito já tem dito em público que vai perseguir o equilíbrio das contas. Perguntada se haverá cortes e medidas de emergência logo no começo da nova gestão, a controladora não adiantou decisões e preferiu falar em um caminho gradual, amparado em diagnósticos técnicos. “A gente não pode condenar uma única geração a suportar todos os efeitos deletérios de um ajuste imediato e integral”, afirmou. Em outro trecho, acrescentou: “A gente demonstra já com os números de hoje que essa trajetória é possível e é alcançável”.
Para Luciana, mexidas imediatas e de grande alcance poderiam prejudicar a atividade econômica e os serviços públicos. O desafio, segundo ela, é combinar o ajuste com a continuidade dos investimentos e das políticas públicas. A fala foi registrada pela edição impressa de O Correio de Hoje desta segunda-feira 9.
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