O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou mensagens pelo WhatsApp a beneficiários da Previdência para informar que votar nas eleições pode valer como prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comunicação ocorre na semana do segundo turno, marcado para domingo 25, enquanto a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questiona na Justiça Eleitoral os disparos realizados pelo governo.
Na terça-feira 20, a campanha de Flávio apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação da chapa de Lula por causa do envio de mensagens em massa. Os advogados alegam violação das restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral. A acusação não equivale a uma decisão do tribunal sobre a legalidade das comunicações.
Segundo O Globo, uma das mensagens recebidas na noite de quarta-feira 21 informa que o comparecimento às urnas pode comprovar vida e lembra a validade de 12 meses do procedimento. O comunicado orienta a consulta ao Meu INSS e pergunta se o destinatário deseja continuar recebendo informações.
Leia mais
- Governo envia mensagens pelo WhatsApp a usuários do Gov.br; custo pode passar de R$ 10 milhões
- Eleições: quem não votou no primeiro turno pode participar do segundo
- RN terá transporte gratuito entre cidades no segundo turno
A utilização do voto como prova de vida está prevista desde 2022. Em comunicado divulgado em 1º de outubro, o INSS explicou que as informações sobre comparecimento eleitoral são incorporadas aos seus sistemas desde as eleições de 2024. O órgão também confirmou o envio de orientações pelo WhatsApp do Governo do Brasil e pela caixa postal do Gov.br a pessoas com comprovação vencida ou próxima do vencimento.
Na segunda-feira 19, o instituto publicou uma orientação específica sobre o segundo turno. O TSE compartilha os registros de comparecimento, que podem permitir a atualização automática da prova de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem não votar continua podendo ter a comprovação realizada por outros registros. Segundo o INSS, o sistema cruza informações de bases públicas e só notifica o beneficiário para regularização quando não consegue confirmar sua situação por esses meios. A ausência às urnas, portanto, não determina, por si só, a suspensão do pagamento.
A verificação é anual e busca confirmar que o titular do benefício está vivo. Entre os registros utilizados estão emissão de documentos, movimentações em cadastros oficiais e atendimentos em serviços públicos. Em 2024, o cruzamento com dados eleitorais resultou na atualização de aproximadamente cinco milhões de provas de vida, conforme o instituto.
As orientações enviadas antes do primeiro turno também indicavam outras formas de comprovação, como comparecimento a perícia médica, atendimento no banco pagador, atualização do Cadastro Único e utilização do serviço no Meu INSS. O procedimento não exige pagamento.
O órgão alerta que as mensagens oficiais não solicitam dados pessoais nem encaminham links para uma suposta regularização. A situação da prova de vida pode ser consultada pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
