O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) não voltem a publicar conteúdos que já tiveram a remoção determinada pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada na segunda-feira 19 pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A medida também proíbe o impulsionamento pago de publicações dos dois nas plataformas da Meta, como Instagram e Facebook, e no X, antigo Twitter. Em caso de descumprimento da ordem de remoção, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por publicação.
A determinação atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação acusa Nikolas, Marçal e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre os conteúdos citados estão publicações com trechos de declarações de Lula sobre garis e exames de prevenção ao câncer, além de montagens intituladas “Lula Anticristão” e um vídeo gravado no Chile apresentado como registro de uso de drogas durante a chamada “Marcha pela Democracia”.
A decisão proíbe a republicação dos materiais já barrados, inclusive em outras plataformas digitais.
O ministro também determinou que Meta e X impeçam o impulsionamento pago de publicações das contas investigadas e verifiquem se há tratamento privilegiado na distribuição dos conteúdos eleitorais.
As empresas deverão fornecer informações sobre o alcance dos perfis, a recomendação de publicações a usuários que não seguem as contas e a possível existência de mecanismos de amplificação artificial ou engajamento inautêntico.
Segundo o corregedor, a medida não impede a circulação orgânica das publicações, sem promoção paga, e se limita às contas investigadas e ao período que antecede a votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.
O ministro não acolheu o pedido de suspensão geral dos pagamentos recebidos por Nikolas e Marçal pela monetização de suas contas nas redes sociais. A decisão também não determina a retirada de todas as publicações dos perfis, mas impede a divulgação de conteúdos já vetados pela Justiça e o impulsionamento pago nos termos estabelecidos.
