O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e discutir mudanças no Judiciário durante entrevista à TV Globo, na noite desta quinta-feira 15. A conversa também abordou segurança pública, investigações relacionadas ao Banco Master, endividamento das famílias, Bolsa Família, contas públicas, energia e filas na saúde.
Conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, nos estúdios da emissora no Rio de Janeiro, a sabatina foi exibida após o Jornal Nacional. Lula respondeu sobre as dificuldades de sua administração e apresentou propostas para um eventual quarto mandato, às vésperas do segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcado para 25 de outubro.
Ao tratar da avaliação do governo, Lula atribuiu a si mesmo a responsabilidade por não ter conseguido convencer parte da população sobre os resultados da gestão. O presidente afirmou que os eleitores esperavam desempenho semelhante ao registrado no encerramento de seu segundo mandato, em 2010.
“Eu sou o governo”, declarou. O candidato disse que, assim como recebe reconhecimento quando as medidas dão certo, deve responder pelos resultados negativos. Também afirmou que poderia ter comunicado melhor as ações adotadas desde 2023.
Maioridade penal e segurança pública
Na segurança pública, Lula declarou apoio à responsabilização criminal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, categoria que reúne delitos considerados especialmente graves pela legislação. Ressalvou, porém, que a discussão deve ocorrer separadamente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A posição foi apresentada enquanto a base governista discutia uma alternativa à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. Como mostrou o Agora RN, a proposta do parlamentar potiguar prevê maioridade penal aos 16 anos como regra geral e responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), articula uma redução restrita aos crimes hediondos. A iniciativa provocou divergências entre governistas, em um partido historicamente contrário à diminuição da idade de responsabilização criminal.
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Lula defendeu ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime organizado e reiterou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso seja reeleito. Segundo ele, a reorganização deve estabelecer atribuições e recursos para a atuação dos órgãos federais.
O presidente anunciou a intenção de financiar 138 presídios e afirmou que o objetivo é impedir a continuidade do comando de atividades criminosas de dentro das cadeias. Também defendeu atingir financeiramente as organizações e recuperar territórios submetidos ao controle de facções.
Questionado sobre o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, Lula voltou a discordar da classificação. Embora tenha afirmado que esses grupos aterrorizam comunidades brasileiras, sustentou que suas atividades são orientadas pelo lucro e não correspondem ao conceito utilizado pelo governo americano.
Caso Master e mudanças no Judiciário
A entrevista também tratou das suspeitas envolvendo autoridades e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Lula defendeu investigar as denúncias relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a posição ocupada pelos integrantes da Corte não deve impedir a apuração de eventuais irregularidades.
O presidente disse ter conversado com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o assunto. Defendeu discutir critérios de escolha, duração dos mandatos e regras éticas para os integrantes da Corte, incluindo limites relacionados à atuação profissional privada.
Ao comentar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Lula afirmou que o repreendeu pela participação em uma festa ligada a Vorcaro, em Londres. Disse considerar inadequada a presença do delegado e afirmou que a explicação recebida não o convenceu. A permanência de Rodrigues em um eventual próximo governo não foi confirmada.
Lula também respondeu sobre o encontro que teve com Vorcaro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024. Segundo seu relato, o empresário apresentou queixas de perseguição, e a orientação dada foi para que as questões fossem examinadas tecnicamente pelo Banco Central, sem interferência política.
Bolsa Família e renegociação de dívidas
Na área social, o candidato foi questionado sobre o reajuste do Bolsa Família próximo ao primeiro turno. Lula afirmou que desconhecia a ausência de correção anterior e que determinou a recomposição ao tomar conhecimento da situação.
“Eu não sabia”, declarou. O presidente disse considerar incompatível com sua gestão deixar de repor perdas dos beneficiários e afirmou ter cobrado explicações dos ministros.
Sobre o endividamento das famílias, Lula defendeu ampliar as ações de renegociação e citou novas etapas do Desenrola. Entre os mecanismos mencionados está a compra de dívidas antigas pela União, com descontos negociados com as instituições credoras.
O presidente também mencionou medidas para microempreendedores, como o perdão de débitos e o acesso a recursos para retomar atividades. O Agora RN mostrou que o pacote anunciado nesta semana inclui uma proposta de extinção de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União e transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, com iniciativas dependentes de aprovação legislativa e regulamentação.
Contas públicas e relação com o Congresso
Na discussão sobre juros e dívida pública, Lula afirmou que o crescimento econômico deve ser o principal instrumento para ampliar a arrecadação e melhorar as contas do governo. Rejeitou concentrar o ajuste na redução de despesas destinadas à população de menor renda e defendeu crédito e investimentos produtivos.
A relação com o Congresso também entrou na sabatina. Questionado sobre as dificuldades de governar com um Legislativo mais conservador, Lula citou a aprovação da reforma tributária como exemplo de negociação bem-sucedida, apesar de o PT não ter maioria parlamentar.
Relação com Trump
Na política externa, o presidente classificou como civilizada sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apesar das divergências comerciais. Disse acreditar em um acordo sobre as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros e destacou a ampliação das relações comerciais com outros países.
Lula afirmou preferir a negociação à adoção de contramedidas, mas sustentou que o Brasil deve preservar sua autonomia. Também mencionou a cooperação internacional como instrumento para enfrentar o crime organizado.
Energia elétrica e filas na saúde
O custo da energia elétrica foi outro tema da entrevista. O presidente atribuiu parte dos problemas à privatização da Eletrobras e defendeu aproveitar a oferta brasileira de energia para atrair investimentos, inclusive em centros de processamento de dados.
Na saúde, Lula reconheceu a persistência da demora por consultas, exames e cirurgias. Citou a ampliação do atendimento especializado, unidades móveis para exames e parcerias com hospitais privados e Santas Casas para aumentar a oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As propostas dialogam com compromissos do programa de governo examinados pelo Agora RN, como mutirões, ampliação de horários de atendimento e contratação da capacidade da rede privada. Nos trechos analisados pelo portal, o plano não estabelece um prazo máximo nacional de espera para todos os procedimentos.
A rodada de entrevistas da Globo continua nesta sexta-feira 16, com Flávio Bolsonaro. Os candidatos disputam o segundo turno presidencial no domingo 25.
