A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação para cobrar cerca de R$ 1 bilhão de aproximadamente 15 empresas de apostas pelos gastos públicos relacionados ao tratamento de pessoas com ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo de apostar. O processo pode ser apresentado à Justiça nesta segunda-feira 28, mas o prazo trabalhado pelo governo vai até quarta-feira 30.
A primeira ação foi estruturada a partir de dados do Ministério da Saúde. Segundo as informações utilizadas pela AGU, as empresas selecionadas teriam adotado práticas que incentivavam o vício em jogos e apostas. O governo pretende que o valor cobrado seja destinado ao ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos danos provocados pela ludopatia.
Dados do Ministério da Saúde apontam aumento de cerca de 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas entre 2018 e 2025. O crescimento dos casos é utilizado pelo governo como parte da justificativa para a cobrança dos gastos públicos com tratamento.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal em relação ao mercado de apostas. Na sexta-feira 25, foi editada uma medida provisória que determina o fim das apostas esportivas de quota fixa e dos cassinos online no país, com período de transição para os usuários retirarem os valores mantidos nas plataformas.
A medida provisória tem validade de 120 dias e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Enquanto isso, o governo federal também ampliou a fiscalização sobre plataformas que continuam oferecendo apostas de forma irregular. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online.
Além da cobrança relacionada aos gastos com saúde, a AGU prepara uma segunda medida para discutir valores ligados ao superendividamento de pessoas que contraíram dívidas associadas às apostas. Essa ação ainda estava em elaboração nesta segunda-feira 28.
