Criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS) deverá render R$ 41,9 bilhões aos cofres federais em 2027, primeiro ano de sua cobrança. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado na segunda-feira 31 ao Congresso Nacional.
Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo alcançará desde cigarros e bebidas alcoólicas até apostas, veículos e extração de bens minerais.
A previsão orçamentária antecede, porém, uma etapa decisiva para a entrada em vigor do imposto. A regulamentação específica do IS ainda depende de aprovação pelo Congresso, e o governo não encaminhou a proposta que estabelecerá as regras de funcionamento e as alíquotas aplicáveis.
A lista prevista inclui produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, veículos conforme características e emissão de poluentes, extração mineral, loterias, bets e fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a orientação para o início da transição é preservar uma carga tributária próxima daquela que atualmente recai sobre os produtos alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados.
