O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira 1º uma ação que pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O processo envolve um vídeo produzido com IA que reproduz digitalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O vídeo foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Segundo informações da CNN Brasil, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou a Justiça Eleitoral alegando que houve propaganda eleitoral antecipada e violação das regras que restringem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos.
Julgamento pode orientar casos semelhantes
Além de decidir se houve irregularidade no episódio e se o PL e Flávio Bolsonaro poderão ser punidos, o TSE poderá definir um entendimento para situações semelhantes envolvendo inteligência artificial.
A discussão ocorre em meio à falta de consenso entre os ministros sobre quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes e quais formas de uso da IA podem ser admitidas nas campanhas eleitorais.
As regras válidas para as eleições de 2026 determinam que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial sejam identificados de forma clara. A regulamentação também mantém a proibição do uso de deepfakes, regra adotada pela Justiça Eleitoral desde 2024.
Debate entre ministros
Na semana passada, os ministros do TSE realizaram uma reunião reservada para discutir o tema. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, apresentou possíveis impactos das normas atuais e defendeu um debate sobre os benefícios e os riscos da inteligência artificial no processo eleitoral.
De acordo com a CNN Brasil, parte dos ministros entende que a proibição dos deepfakes deve ser mantida de forma ampla. Nunes Marques, por outro lado, discutiu a possibilidade de admitir conteúdos produzidos por IA que não tenham caráter ofensivo nem sejam utilizados para ataques políticos, conceito que passou a ser chamado de “IA do bem”.
Outro entendimento foi apresentado pelo ministro André Mendonça, que propõe utilizar o grau de realismo como um dos principais critérios para definir se determinado conteúdo pode ser considerado um deepfake. Nesse entendimento, materiais claramente fictícios, como memes, caricaturas e animações, poderiam receber tratamento diferente de vídeos capazes de levar o eleitor a acreditar que se trata de um registro verdadeiro.
A decisão do TSE poderá servir de referência para futuros casos envolvendo inteligência artificial e propaganda eleitoral, diante da rápida evolução de ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos e áudios cada vez mais realistas durante a campanha de 2026.
