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Relatório da modernização das leis trabalhistas será apresentado dia 12

Comissão Especial realizou última audiência pública. Ao todo, foram 16 debates com participação de representantes das principais centrais sindicais
Agora RN
08/04/2017 | 04:50

A Comissão Especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara realizou nesta quinta-feira 06 a sua última audiência pública. Ao todo, foram 16 debates com participação de representantes das principais centrais sindicais, de entidades patronais, Justiça do Trabalho, ex-ministros e especialistas no assunto. Segundo o relator da matéria, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), foram realizadas ainda reuniões mais de 700 membros das mais diversas instituições. A previsão é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira, dia 12.

No último debate, esteve presente o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, que defendeu a reforma trabalhista para que o Brasil lide com seus 13,5 milhões de desempregados. “Ninguém mais quer gerar empregos, porque todo emprego encerra um passivo oculto”, afirmou. O ex-ministro chamou a atenção para o alto número de processos trabalhistas na Justiça. “Temos uma legislação insegura”, ressaltou. “E um sistema jurídico inseguro é imprestável”, completou.

Relatório da modernização das leis trabalhistas será apresentado dia 12

Ele defendeu que o Congresso promova a adaptação da legislação trabalhista para um mundo pós-industrial e para a automação que atingiu o mercado de trabalho. Segundo o ex-ministro, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, foi feita para uma época industrial.

Em entrevista a imprensa, Rogério Marinho disse concordar com parlamentares que defendem que a proposta do Poder Executivo seja discutida também no plenário da Câmara. A Comissão Especial tem caráter terminativo, ou seja, não teria necessidade do projeto ser levado para votação em plenário, a não ser que seja requisitado por um determinado número de deputados.

“Sou favorável”, afirmou Marinho ao ser questionado sobre a iniciativa de deputados contrários à proposta, que, prevendo a aprovação do parecer, tentam reunir os votos necessários para levar o assunto ao plenário.

“Eles têm meu voto. Não creio que um projeto dessa estatura deve ser discutido apenas pela Comissão Especial. É importante e necessário que o conjunto dos deputados possa participar da discussão desse projeto, que é tão importante para o país”, acentuou.

Nesta sexta-feira (07), o deputado federal Rogério Marinho ainda cumpre um último compromisso público antes da apresentação do relatório. O parlamentar estará em Curitiba (PR) para participar de um debate sobre as novas leis trabalhistas, com representantes de diversas entidades. O evento será realizado na sede do Sinduscon-PR, a partir das 14 horas.

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