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Governo deve vetar projeto que cria “Poupança Legal” no RN

Agora RN
26/12/2011 | 14:52

Em sua entrevista à 94 FM, o secretário de Tributação, José Airton da Silva, antecipou que o governo do Estado deverá vetar o projeto que cria a Poupança Legal no Rio Grande do Norte. Na visão do governo, o projeto, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), não atende ao requisito de educação fiscal. O Poupança Fiscal prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidos em descontos em IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte.

“Foi aprovado na Assembleia Legislativa mas ainda está sendo estudado. Não acreditamos que aquilo promova a educação fiscal que o cidadão precisa. A verdadeira educação fiscal começa na escola. Mas ela vem se constituindo numa grande ferramenta de arrecadação em vários estados. O custo é alto para se implantar, a estrutura da secretaria ainda não está pronta, mas vamos apresentar à governadora”, disse.

Para José Airton, há dificuldade de se aprovar esse projeto agora, principalmente, porque o programa Cidadão Nota Dez, no viés Show de Prêmios, está sob judice.

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