A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) iniciou a entrega de uma agenda de propostas aos candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte. Apresentado pelo presidente da entidade, Eudo Laranjeiras, o documento reúne um diagnóstico do transporte intermunicipal e medidas relacionadas ao financiamento da operação, à política tarifária, à fiscalização e à renovação da frota.
Em entrevista ao podcast Economia & Negócios, da TV Agora RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, Laranjeiras informou que a cartilha já havia sido entregue aos candidatos Cadu Xavier e Álvaro Dias. A federação mantinha contato com os demais concorrentes para marcar novas reuniões. “O transporte precisa ser discutido, não politicamente, mas com seriedade e com técnica”, afirmou.
Segundo a revista da Fetronor, o sistema regular transporta cerca de 2 milhões de passageiros por mês e atende 131 municípios potiguares. Outros 36 permanecem sem transporte intermunicipal regular. A frota, que chegou a aproximadamente 600 ônibus nas décadas de 1980 e 1990, possui atualmente cerca de 450 veículos, incluindo o sistema opcional. A idade média passou de aproximadamente cinco para mais de dez anos.
A agenda atribui a redução do atendimento à perda de passageiros, ao crescimento do transporte clandestino, à elevação dos custos e à menor capacidade de investimento das empresas. A entidade afirma que as linhas de menor demanda não conseguem manter a operação apenas com a arrecadação tarifária, o que pode levar à retirada de horários e deixar municípios sem serviço regular.
Um dos pleitos é a criação de uma Autoridade Estadual de Transporte e Mobilidade ou de uma estrutura equivalente dentro de um órgão existente. A unidade teria corpo técnico permanente, centro de dados operacionais e monitoramento em tempo real. Também seriam firmados convênios com órgãos de segurança para ampliar a fiscalização e combater operadores sem autorização.
Na área financeira, a proposta diferencia a tarifa pública, paga pelo passageiro, da remuneração correspondente ao custo real do serviço. A diferença seria coberta por subsídios e receitas de outras fontes. A Fetronor propõe a criação de um fundo estadual de mobilidade, com recursos destinados ao custeio das gratuidades, à manutenção das linhas e aos investimentos no sistema.
Laranjeiras afirmou no podcast que aproximadamente 35% dos usuários utilizam benefícios tarifários. Para a entidade, quando as gratuidades não possuem fonte própria de custeio, o valor correspondente é transferido aos passageiros que pagam a passagem integral. O resultado seria uma tarifa mais elevada, acompanhada de perda de demanda.
A cartilha calcula que, sobre uma tarifa metropolitana de referência de R$ 5,75, o financiamento das gratuidades de pessoas entre 60 e 65 anos, estudantes e pessoas com deficiência permitiria redução conjunta de 18,72%, para aproximadamente R$ 4,67. No sistema rodoviário, o custeio da meia passagem e das gratuidades acrescentaria quase 21% à receita disponível para a operação e os investimentos.
O setor também solicita a manutenção das desonerações de ICMS sobre passagens, diesel e veículos novos. A pauta inclui isenção de IPVA para ônibus intermunicipais, redução das taxas de embarque e fiscalização, desoneração de peças e pneus e criação de linhas de financiamento para aquisição de veículos.
A agenda relaciona cinco projetos prioritários: criação da autoridade estadual, instituição de um fundo permanente, universalização do atendimento, modernização da frota e recuperação do transporte coletivo. Para Laranjeiras, o próximo governo deverá reservar recursos no orçamento para financiar o serviço e impedir que todo o custo recaia sobre quem paga a passagem.
