A Câmara Municipal de Natal decidiu suspender a realização de sessões solenes, entregas de honrarias, audiências públicas e reuniões de frentes parlamentares durante a campanha eleitoral de 2026. A medida foi estabelecida pela Mesa Diretora em ato publicado nesta quinta-feira 6 no Diário Oficial do Município.
A suspensão permanecerá em vigor até o encerramento do período eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso a eleição presidencial e para o Governo do Estado seja decidida em segundo turno, a restrição será mantida até 25 de outubro.
O documento estabelece que as atividades já estão suspensas. A regra será aplicada de maneira uniforme, independentemente do vereador responsável, da finalidade da atividade ou do órgão encarregado por sua realização.
O ato é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PSDB), pelo primeiro-secretário, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e pela segunda-secretária, vereadora Camila Araújo (PL).
A Mesa Diretora justificou a decisão pelo elevado número de vereadores que disputarão cargos nas eleições gerais deste ano. Ao todo, 12 dos 29 parlamentares vão disputar mandatos no pleito deste ano. Segundo o ato, eventos com visibilidade pública e uso da estrutura da Câmara poderiam, em determinadas circunstâncias, provocar uma associação indevida entre a atividade institucional e a promoção pessoal ou eleitoral de candidatos.
A medida tem caráter preventivo e foi adotada com base em parecer da Procuradoria-Geral da Câmara. O objetivo declarado é preservar a neutralidade do Legislativo municipal, garantir tratamento igualitário entre os candidatos e evitar possíveis violações à legislação eleitoral, especialmente pelo uso de bens, espaços, servidores e serviços públicos em benefício de campanhas, partidos, federações ou coligações.
O ato ressalta que a suspensão não significa que sessões solenes, audiências públicas e reuniões de frentes parlamentares sejam, por sua natureza, incompatíveis com as regras eleitorais. A interrupção temporária foi apresentada como uma providência administrativa para reduzir riscos jurídicos durante a campanha.
Além da realização dos eventos, ficaram proibidas as transmissões ao vivo, retransmissões e exibições gravadas pela TV Câmara Natal, pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e pelas páginas ou perfis institucionais mantidos nas redes sociais.
A Diretoria do Núcleo de Comunicação Institucional também deverá retirar temporariamente do ar arquivos de áudio, vídeos e matérias jornalísticas referentes a sessões solenes, entregas de honrarias, reuniões de frentes parlamentares e audiências públicas. O material deverá permanecer indisponível nos canais digitais oficiais durante o período eleitoral.
As sessões ordinárias e extraordinárias continuarão ocorrendo normalmente para votação de matérias e apreciação de proposições legislativas. Os debates deverão permanecer restritos à pauta institucional, sem manifestações eleitorais, pedidos de voto ou promoção pessoal de agentes públicos e candidatos.
A utilização dos espaços, equipamentos, materiais, serviços e servidores da Câmara também deverá ficar limitada às funções institucionais e ao exercício regular do mandato parlamentar. O ato proíbe o emprego da estrutura física, administrativa e de pessoal do Legislativo em benefício de candidaturas, partidos, federações ou coligações.
A Câmara Municipal tem 29 vereadores. Desse total, 12 serão candidatos nas eleições de 2026. Seis deles serão candidatos a deputado estadual: Anne Lagartixa (PL), Camila Araújo (PL), Daniel Valença (PT), Eriko Jácome (PSDB), Leo Souza (PSDB) e Robson Carvalho (União). Já outros quatro serão candidatos a deputado federal: Brisa Bracchi (PT), Matheus Faustino (União), Nina Souza (PL) e Thabatta Pimenta (PV). Por fim, outros dois vereadores são candidatos ao Senado: Samanda Alves (PT) e Tércio Tinoco (União).
