Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira 23 uma nova tarifa de 12,5% contra o Brasil em uma investigação sobre supostas falhas no combate à circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana e começa a valer nesta sexta-feira 24, pelo horário de Brasília.
A nova sobretaxa será somada aos 25% impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros. De acordo com cálculos da iniciativa Global Trade Alert (GTA), o conjunto das medidas mantém o Brasil como o segundo país mais atingido pela política tarifária do governo Donald Trump, atrás somente da China.
Com a nova medida, a tarifa média efetiva aplicada ao Brasil chega a 18,89%. O País já havia subido da 13ª para a segunda posição entre as economias mais afetadas pelas barreiras comerciais norte-americanas. Enquanto os produtos brasileiros serão submetidos à alíquota adicional de 12,5%, mercadorias procedentes de países como México, Argentina, Canadá e Reino Unido receberão uma sobretaxa de 10%.
Em documento, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que a alíquota e o alcance das restrições foram definidos com o objetivo de modificar políticas consideradas passíveis de sanção. “O representante de comércio determinou, em conformidade com a orientação específica do presidente, que a alíquota da tarifa, bem como o alcance das tarifas e das isenções, são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de sanção na investigação”, declarou o órgão.
O Brasil faz parte de um grupo de 59 economias atingidas pela nova rodada de tarifas, com alíquotas entre 10% e 12,5%. Segundo o USTR, 54 desses países, incluindo o Brasil, foram enquadrados na categoria de economias que não proibiriam legalmente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado nem fiscalizariam de maneira efetiva a entrada dessas mercadorias.
A justificativa norte-americana foi detalhada em relatório publicado no início de junho. No documento, o USTR reconheceu que o Brasil assumiu compromissos contra o trabalho forçado em acordos de investimento e de livre comércio, mas sustentou que essas disposições não impedem legalmente a importação e a comercialização, no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente nessas condições em outros países.
Com base nessa avaliação, o órgão classificou a política brasileira como “injustificável” e afirmou que ela cria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos. “O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem ao exigir que os parceiros comerciais dos Estados Unidos adotem e façam cumprir proibições à importação, para garantir que produtos fabricados por trabalhadores submetidos a condições tão terríveis deixem de circular no comércio global”, afirmou o USTR.
Especialistas avaliam que a nova rodada de medidas poderá substituir as tarifas globais de 10% adotadas com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, cuja vigência termina no fim de julho.
Brasil promete recorrer à OMC
decisão dos Estados Unidos e anunciou o início imediato dos procedimentos para recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. O Palácio do Planalto também informou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em nota, o governo classificou a medida como arbitrária e acusou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de utilizar o combate ao trabalho forçado para justificar uma política protecionista.
“Na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, afirmou.
O comunicado também destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e poderá embasar uma reação comercial brasileira. “Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, declarou o governo.
Segundo fontes diplomáticas, a avaliação em Brasília é que as autoridades norte-americanas não demonstraram interesse efetivo em compreender os mecanismos brasileiros de fiscalização e combate ao trabalho forçado. A diplomacia ressalta que o Brasil é considerado referência nessa área pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e avalia que o argumento foi utilizado como justificativa para ampliar as barreiras comerciais.
