O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para cobrar medidas relacionadas ao passivo de R$ 41.735.174,96 acumulado junto ao setor cultural. Entre os pedidos estão a divulgação da lista cronológica unificada de credores, a elaboração de um cronograma de pagamento dos débitos e a publicação de editais de fomento para 2026.
A ação também requer, em caráter liminar, a suspensão de novas contratações por inexigibilidade de licitação com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até que o passivo seja reduzido.
A investigação teve início após denúncias apresentadas por produtores culturais, artistas e parlamentares. Segundo o MPRN, os relatos apontavam ausência de editais públicos de cadastramento e fomento, falta de transparência na ordem cronológica dos pagamentos e não liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Para embasar a ação, a 49ª Promotoria de Justiça de Natal utilizou dois relatórios contábeis elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).
Um dos documentos, referente à execução orçamentária de 2025, indica que 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades foram destinados à realização de eventos, totalizando R$ 60,6 milhões. Já a política de editais recebeu R$ 2,34 milhões no mesmo período.
O segundo relatório detalha a composição do passivo de R$ 41,7 milhões. Desse total, R$ 7.585.809,75, o equivalente a 18,18%, correspondem a emendas parlamentares impositivas não pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura.
Os outros R$ 34.149.365,21, ou 81,82% do débito, referem-se a despesas liquidadas, com serviços atestados, mas ainda sem repasse financeiro. Dentro desse montante, 79,04% correspondem a contratos de maior valor, 17,41% a despesas decorrentes de dispensas de licitação e 3,55% a obrigações de menor valor devidas a produtores culturais e artistas.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a ausência de publicidade da ordem cronológica de pagamentos e a concentração dos desembolsos em festividades comprometem a transparência na execução orçamentária, provocam retenção de recursos destinados a credores e afrontam normas orçamentárias e a legislação municipal.
Além da divulgação da lista unificada de credores, o MPRN pede que a Justiça determine à Prefeitura de Natal a elaboração de um plano estruturado para quitação do passivo, priorizando obrigações de menor valor e o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Também solicita a apresentação de um cronograma para publicação de editais de fomento ao longo de 2026.
A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
