O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) em razão de um passivo de R$ 41.735.174,96 com o setor cultural. A ação pede, entre outras medidas, a divulgação da lista cronológica unificada de credores, a elaboração de um cronograma de pagamento dos débitos e a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até a regularização da dívida.
A ação foi proposta pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal após apuração iniciada com denúncias de produtores culturais, artistas locais e parlamentares. Segundo o MPRN, as reclamações envolviam a ausência de editais de cadastramento e fomento, falta de transparência na ordem de pagamentos e não liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Para embasar a ACP, o Ministério Público utilizou dois relatórios elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).
Um dos documentos, referente à execução orçamentária de 2025, apontou que 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades foram destinados à realização de eventos, totalizando R$ 60,6 milhões. Já a política de editais recebeu R$ 2,34 milhões.
O segundo relatório detalhou a composição do passivo de R$ 41,7 milhões. Do total, R$ 7.585.809,75, o equivalente a 18,18%, correspondem a emendas parlamentares impositivas que não foram pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura de Natal.
Os outros R$ 34.149.365,21, que representam 81,82% da dívida, referem-se a liquidações operacionais da Funcarte com serviços atestados e ainda sem repasse financeiro. Dentro desse montante, 79,04% correspondem a contratos de maior valor, 17,41% a despesas por dispensa de licitação e 3,55% a obrigações de menor valor destinadas a produtores culturais e artistas.
Na ação, o MPRN afirma que a ausência de divulgação da ordem cronológica de pagamentos e a concentração de recursos em festividades provocam retenção de valores devidos aos credores e descumprimento de normas orçamentárias e da legislação municipal.
Além da publicação da lista unificada de credores, a Promotoria requer que a Prefeitura de Natal apresente um plano estruturado de pagamento, priorizando obrigações de menor valor e emendas parlamentares impositivas.
O Ministério Público também solicita que seja elaborado um plano detalhado para publicação de editais de fomento cultural durante o exercício de 2026.
Como medida liminar, a ACP pede que a Justiça determine a suspensão de novas contratações por inexigibilidade de licitação com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até que o passivo seja regularizado.
