Os ex-ministros Márcio França (PSB-SP) e Rui Costa (PT-BA) foram autorizados a receber por seis meses o equivalente aos salários dos cargos que ocupavam no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo após deixarem a administração federal para participar da campanha eleitoral. França é pré-candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), enquanto Costa concorre ao Senado pela Bahia.
Os dois saíram do governo em abril para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. Na ocasião, informaram à Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, que haviam recebido propostas para trabalhar no setor privado. O colegiado decidiu, por unanimidade, submetê-los à chamada quarentena remunerada, válida de abril a outubro de 2026.
Previsto em lei, o mecanismo impede que autoridades federais de alto escalão exerçam, durante seis meses, atividades privadas capazes de gerar conflitos de interesse ou repercussões econômicas relacionadas às funções anteriormente ocupadas. Como compensação, os ex-integrantes do governo continuam recebendo a remuneração correspondente ao cargo público.
O salário bruto de um ministro de Estado é de R$ 46,3 mil mensais, o que pode resultar em R$ 278 mil durante o semestre. Uma planilha do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgada pelo jornal O Globo, indica que os pagamentos ainda não haviam sido efetuados. No Portal da Transparência, porém, consta uma indenização destinada a França referente a maio, último mês com dados compilados. Não foram encontrados repasses a Rui Costa.
Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Augusto Perez questiona a aplicação da quarentena a autoridades que deixaram seus cargos para concorrer nas eleições.
“A ideia de desincompatibilizar para concorrer nas eleições e continuar vinculado ao órgão público recebendo a verba compensatória foge do espírito da legislação, não combina muito. De uma perspectiva eleitoral, a regra existe justamente para que não se use as prerrogativas do cargo, dentre as quais o salário. Quem não tem essa remuneração parece estar numa condição distinta, pode ser um fator de desequilíbrio na disputa”, afirmou.
No processo apresentado à Comissão de Ética, França declarou a intenção de atuar como “consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi)”, na defesa das pautas do setor. Ele anexou um convite formal assinado pelo presidente da entidade, Joseph Couri, para um contrato de 12 meses. O documento menciona que, ainda como ministro, França encaminhou um patrocínio de R$ 190 mil ao Simpi para a realização de um evento.
Rui Costa comunicou que pretendia “retomar vínculo celetista anteriormente suspenso com a empresa Braskem, para exercer a função de projetista”. Ele trabalhou na companhia entre as décadas de 1980 e 1990, em uma unidade petroquímica de Camaçari, na Bahia. Desde 2011, porém, exerce mandatos e cargos públicos de maneira ininterrupta, tendo sido deputado federal, governador e ministro.
Os processos foram relatados pelas conselheiras Maria Lúcia Barbosa e Caroline Proner. A Comissão de Ética é formada por sete integrantes nomeados livremente pelo presidente da República para mandatos de três anos, sem remuneração.
A prática não é inédita. Integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também receberam a remuneração durante campanhas eleitorais. Entre eles estavam os atuais senadores Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Rogério Marinho (PL-RN), além do deputado federal Mario Frias (PL-SP).
Nos últimos dez anos, a União desembolsou R$ 37,4 milhões com pagamentos de quarentena. Regulamentado em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mecanismo busca evitar a chamada “porta-giratória”, quando autoridades transitam entre os setores público e privado para favorecer interesses particulares ou utilizar informações privilegiadas.
