O presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Jean Ribeiro da Silva, conhecido como Jean dos Morros (PSD), tomou posse na manhã desta terça-feira 21 como prefeito interino do município. Ele assume o cargo em razão da cassação dos mandatos do prefeito Leonardo Teixeira da Cunha, o Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT).
A administração de Jean terá caráter temporário e seguirá até a realização de uma eleição suplementar para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito. A data do pleito ainda será definida pela Justiça Eleitoral. Os eleitos completarão o mandato em curso, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2028.
Ao assumir a Prefeitura, Jean afirmou que suas prioridades serão manter o funcionamento dos serviços públicos e garantir estabilidade administrativa durante o período de transição.
“Assumo esta missão com muita humildade e senso de responsabilidade. Este é um novo momento para São Miguel do Gostoso, que exige serenidade, diálogo e compromisso com a população.”
O prefeito interino também destacou a importância da relação com o Legislativo.
“Neste momento, o mais importante é garantir que o município caminhe com seus serviços em pleno funcionamento, sempre a serviço da população. Manteremos um diálogo permanente com o Poder Legislativo para assegurar estabilidade.”
Eleito vereador pela primeira vez em 2020, Jean dos Morros foi reeleito em 2024 como o candidato mais votado para a Câmara Municipal. Posteriormente, foi escolhido por unanimidade para presidir o Legislativo no biênio 2025-2026. Por ocupar a presidência da Casa, assumiu interinamente o Executivo após o afastamento dos titulares.
Cassação foi confirmada pelo TRE-RN
A mudança no comando da Prefeitura decorre de uma ação por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Em outubro de 2025, o juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas de Leo de Doquinha e João Eudes. A sentença também declarou o ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, inelegível por oito anos.
Em 26 de maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou a decisão por unanimidade. A Corte concluiu que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para favorecer eleitoralmente a chapa apoiada por Renato de Doquinha.
Segundo os dados analisados no processo, o número de servidores temporários contratados pela Prefeitura passou de 412 em janeiro de 2024 para 792 em setembro, mês anterior às eleições, um aumento de 93,67%. Após o pleito, o total caiu para 363 em janeiro de 2025.
As despesas mensais com pessoal temporário também cresceram, passando de R$ 880 mil para R$ 1,59 milhão. Para a Justiça Eleitoral, as admissões ocorreram sem processo seletivo, sem critérios objetivos e sem demonstração de necessidade excepcional.
O TRE-RN também considerou grave o fato de as contratações terem ocorrido apesar de uma decisão judicial anterior que proibia novas admissões temporárias sem seleção pública e sem justificativa excepcional. Para a Corte, o acréscimo de 385 contratados em um município com 9.540 eleitores teve potencial para comprometer a igualdade da disputa eleitoral.
A defesa sustentou que as contratações decorreram do aumento das demandas administrativas, especialmente nas áreas de educação e turismo, e que não havia prova de troca de empregos por votos. Os argumentos foram rejeitados.
Gestão será temporária
No último dia 10, o TRE-RN também negou os embargos de declaração apresentados contra a cassação. Os magistrados concluíram que não havia omissões, contradições ou erros a serem corrigidos e que os recursos buscavam rediscutir questões já analisadas pela Corte.
Até a realização da eleição suplementar, Jean dos Morros permanecerá à frente da administração municipal.
“Vamos conduzir a administração com transparência, respeito ao dinheiro público e dedicação para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa”, afirmou o prefeito interino.
