O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quarta-feira 8, o Portal da Economia de Impacto, plataforma destinada ao cadastro e à certificação de empresas que desenvolvem atividades com resultados sociais ou ambientais positivos. Durante o evento, realizado no Auditório da Governadoria, também foram empossados os novos integrantes do Comitê da Estratégia Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (Cenis).
A plataforma permitirá a emissão do Certificado de Negócio de Impacto, reconhecimento oficial destinado a empreendimentos financeiramente viáveis que buscam lucro, mas têm como parte central de sua atividade a solução de problemas sociais ou ambientais. Em geral, o próprio produto ou serviço comercializado está relacionado ao impacto positivo que a empresa pretende gerar.
Segundo o governo, a certificação poderá ampliar as possibilidades de participação dessas empresas em compras públicas, facilitar o acesso a financiamentos e permitir a inserção em políticas específicas do poder público e do setor privado. O reconhecimento também busca oferecer maior segurança jurídica a investidores, órgãos governamentais e demais interessados ao atestar oficialmente o compromisso socioambiental do empreendimento.
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a criar legislação específica para investimentos e negócios de impacto. Em 2021, o Decreto nº 31.084 instituiu a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto Social (CEQNIS), responsável pela certificação. Em 2024, o Estado aderiu ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), iniciativa vinculada à Estratégia Nacional de Economia de Impacto e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O Cenis reúne cerca de 40 representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, federações empresariais e setor bancário. Entre os objetivos do colegiado está facilitar a participação dos negócios de impacto nas compras públicas estaduais e articular políticas para o setor.
Durante o lançamento, foram apresentados exemplos de empreendimentos com atuação socioambiental no Estado.
A Fazenda Matina Ambiental trabalha com produção orgânica, agroecológica e aquapônica de peixes, hortaliças, frutas e verduras, além de receber agricultores familiares e estudantes para atividades educacionais. A Primar Orgânica, com 33 anos de atuação e 22 anos de certificação orgânica, produz camarões e ostras e mantém um laboratório de reprodução de ostras nativas apontado como único no Norte e Nordeste. Também participou do evento a ONG Yalode Instituto Afroacademia Lélia Gonzalez, voltada à formação e capacitação de mulheres de comunidades quilombolas, indígenas e ciganas para acesso à graduação, ao mestrado e ao doutorado.
