O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode aumentar significativamente os custos da administração pública em todo o país. Estudos de entidades municipalistas indicam que a redução da jornada exigirá novas contratações e provocará reajustes em contratos terceirizados, afetando serviços como limpeza urbana, transporte coletivo, vigilância, saúde e manutenção.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que 4,4% dos trabalhadores das administrações municipais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos estados, o percentual é de 1%, enquanto na União chega a 0,6%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras precisarão contratar cerca de 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários, gerando impacto direto de R$ 1,5 bilhão.
“Serviços básicos como segurança, limpeza e informática costumam ser terceirizados pelas prefeituras. Com a mudança na jornada, essas empresas com certeza vão pedir o reajuste dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro, gerando mais despesa para os municípios”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo levantamento da CNM, a mudança poderá criar déficit de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil profissionais da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem caso não haja reposição de pessoal.
Outro estudo, elaborado para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), projeta um impacto ainda maior: até R$ 34,5 bilhões em custos adicionais para os municípios. O cálculo considera despesas com funcionários temporários, terceirizações, organizações sociais e contratos de prestação de serviços.
Prefeitos também demonstram preocupação com reflexos sobre o transporte público. A FNP avalia que a necessidade de ampliar equipes para manter operações nos fins de semana e feriados pode pressionar as tarifas de ônibus. A entidade defende um período de transição superior aos 12 meses previstos no projeto para adequação dos contratos e dos orçamentos municipais.
Nos estados, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) afirma que ainda não há estimativa consolidada de impacto, mas aponta que áreas de funcionamento contínuo, como saúde, segurança pública e atendimento ao cidadão, tendem a ser as mais afetadas.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que empresas prestadoras de serviço deverão repassar parte dos custos adicionais aos contratantes públicos. Também alertam para o risco de aumento da informalidade em setores que dependem de trabalho contínuo, como limpeza, vigilância, recepção e apoio administrativo.
O impacto pode atingir ainda empresas estatais e autarquias cujos empregados são contratados pelo regime da CLT. Segundo a Rais, cerca de 209 mil trabalhadores de estatais federais cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.
Entre os casos que despertam atenção estão os dos Correios. A estatal informou que aproximadamente 7% dos empregados da área operacional trabalham atualmente acima de 40 horas semanais e seriam diretamente afetados pela mudança. A empresa afirmou que eventual adaptação será incorporada ao processo de modernização dos modelos de jornada já em andamento.
Os Correios enfrentam um momento de forte pressão financeira. Apenas neste ano, a estatal acumula prejuízo de R$ 3,6 bilhões e, em março, anunciou a implantação gradual da escala 12×36, com adesão voluntária, para ampliar a capacidade de entregas nos fins de semana.
No governo federal, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que a redução de jornada para trabalhadores terceirizados já vem sendo implementada desde 2024. Segundo a pasta, cerca de 60 mil dos 69 mil terceirizados da administração pública federal já foram alcançados pelas mudanças, sem aumento dos valores contratuais. Permanecem fora das novas regras apenas os profissionais que atuam em escalas de revezamento, como 12×36 e 24×72.
