O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) levantou suspeitas de que a influência de facções criminosas pode estar por trás da demora na confirmação da promoção do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Em vídeo publicado nas redes sociais no último sábado 20, gravado em frente à sede da Corte, o parlamentar afirmou que tem acompanhado com preocupação o caso e destacou a atuação de Baltazar na área criminal. Gonçalves enfatizou que o magistrado é conhecido por decisões firmes contra o crime organizado e contra a corrupção, e sugeriu que esse seria o motivo de seu processo ainda não ter tido um desfecho.
“Doutor Baltazar tem 40 anos na magistratura. É conhecido por ser linha dura, firme contra o crime organizado. É o terror desde o vagabundo rabo fino até o criminoso de colarinho branco. (…) Minha preocupação é: está havendo alguma interferência por parte de facções criminosas? Facções criminosas estão pressionando desembargadores para que possam estar empurrando com a barriga esse julgamento?”, questionou o deputado.
A declaração ocorre em meio ao prolongado impasse envolvendo a promoção de Henrique Baltazar para a vaga aberta no Tribunal de Justiça desde outubro de 2025, quando o desembargador Vivaldo Pinheiro se aposentou. Pelo critério constitucional de antiguidade, Baltazar aparece em primeiro lugar na lista de magistrados aptos à promoção.
O processo, entretanto, vem enfrentando sucessivos adiamentos. Na última quarta-feira 17, o Pleno do TJRN voltou a analisar a matéria, mas decidiu suspender o julgamento para garantir que a defesa do magistrado tenha acesso a novas informações e denúncias juntadas ao procedimento, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Em nota oficial, o Tribunal informou que a suspensão ocorreu em respeito ao devido processo legal, permitindo que os advogados de Henrique Baltazar conheçam os novos elementos apresentados e possam se manifestar antes da retomada da análise.
Segundo apuração de O Correio de Hoje, desembargadores do TJRN resistem em confirmar a promoção de Henrique Baltazar devido ao suposto descumprimento, por parte do juiz, de decisões judiciais superiores.
O impasse em torno da promoção já chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo da tramitação, o órgão proferiu decisões favoráveis ao magistrado, suspendendo medidas disciplinares adotadas pelo TJRN e garantindo sua permanência na disputa pela vaga.
Como parte da solução construída durante o processo, Henrique Baltazar assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob sigilo. Foi justamente a existência de novos fatos ligados a esse acordo que motivou o mais recente adiamento da votação.
No vídeo, Sargento Gonçalves afirmou que a demora chama atenção pelo histórico profissional do magistrado. “São mais de 240 dias de espera para que essa cadeira seja ocupada. A quem interessa de fato que o juiz não ocupe essa vaga de desembargador?”, declarou.
O deputado reclamou dos sucessivos adiamentos do processo no TJRN. “Toda semana é procurando chifre em cabeça de cavalo. Essa semana era para ter sido votado mais uma vez e, mais uma vez, se criou um processo administrativo do nada, de última hora. Mais uma vez, empurraram com a barriga a nomeação”, declarou Gonçalves.
INTERTÍTULO: Divergência no TJRN
Durante sessão do último dia 17, desembargadores expuseram divergências sobre o caso. O desembargador Saraiva Sobrinho afirmou que a antiguidade não é o único requisito para promoção e mencionou episódios em que decisões do Tribunal teriam sido desrespeitadas por Henrique Baltazar.
“Nem mesmo nas Forças Armadas, se aquele candidato mais antigo não tiver antecedência e não tem uma ficha limpa, ele não será promovido. O tenente só chegará a capitão se realmente preencher o tempo, mas tiver uma ficha limpa. Não estou dizendo que o doutor Henrique tem ficha suja. Mas tem vários incidentes aqui onde esse tribunal foi desrespeitado. Em particular, a Câmara Criminal”, afirmou Saraiva.
Já o desembargador Cláudio Santos criticou o prolongamento do processo e declarou que existe uma “orquestração” para impedir a chegada de Baltazar ao Tribunal. “Ninguém é criança aqui. Se fez uma resolução com o propósito de alijar o juiz da promoção”, destacou Santos.
“Vamos refletir um pouco sobre isso. Vamos dar uma ajustada nessa carga. É o mito de Sísifo. É uma Via Crucis. Vamos refletir um pouco sobre o que nós estamos tentando fazer. É hora de calçar a sandália da humildade”, destacou o desembargador.
No vídeo, Sargento Gonçalves afirmou que não pretende interferir na autonomia do Judiciário, mas disse considerar legítimo questionar os motivos da demora. “Eu não quero intervir, não quero colocar o dedo no Poder Judiciário. Mas, na condição de cidadão e de deputado federal, me causa essa preocupação”, declarou.
“Por isso eu trago esse questionamento aqui nas nossas redes sociais. Está havendo algum tipo de interferência?”, pontuou.
O parlamentar também destacou que Baltazar é o magistrado mais antigo entre os candidatos à vaga e defendeu que o Tribunal conclua o processo. “Os critérios são objetivos. Agora basta que o Pleno do Tribunal de Justiça possa colocar em votação e decidir”, afirmou.
Até o momento, não há data definida para a retomada do julgamento que decidirá se Henrique Baltazar será promovido ao cargo de desembargador ou se haverá eventual recusa ao seu nome. O TJRN aguarda a manifestação da defesa sobre os novos elementos incorporados ao processo antes de levar novamente o caso ao Pleno.
A vaga de desembargador do TJRN está aberta desde outubro de 2025, com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, e será preenchida pelo critério de Antiguidade, previsto na Constituição para a promoção de magistrados de carreira. O Edital nº 2/2025 recebeu inscrições de oito juízes, sendo Henrique Baltazar o primeiro colocado na lista de antiguidade, seguido por Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
