A pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado pelos crimes de ameaça e incitação ao crime. A iniciativa tem como base um discurso feito pelo presidente no último dia 2, durante evento em Catalão (GO), no qual criticou parlamentares que defenderam sanções internacionais contra o Brasil.
Na ocasião, Lula classificou os responsáveis pela articulação como “traidores” e fez referência à Inconfidência Mineira ao mencionar Joaquim Silvério dos Reis e Tiradentes.
“São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem”, afirmou o presidente.
Historicamente, porém, quem foi condenado e executado por enforcamento foi Tiradentes, e não Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou a conspiração à Coroa Portuguesa.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que Lula “instigou e incitou milhões de pessoas a praticarem o homicídio” do senador, caracterizando, segundo os advogados, “manifesto ato de ameaça que coloca em risco a integridade física e até mesmo a vida do noticiante”. Para a pré-campanha, a conduta do presidente “parece se amoldar aos delitos de ameaça e de incitação ao crime”.
Os advogados também argumentam que as declarações de um presidente da República possuem peso institucional diferenciado, em razão da posição ocupada pelo chefe do Poder Executivo e de sua capacidade de influência sobre a população.
Segundo a petição, trata-se da “mais alta autoridade do Poder Executivo nacional, titular da maior estrutura de comunicação institucional do país e detentor de expressiva capacidade de influência política, social e simbólica sobre milhões de cidadãos”.
A defesa afirma ainda que, por esse motivo, as manifestações presidenciais extrapolam o campo da opinião pessoal e podem estimular comportamentos ilícitos, exigindo responsabilidade institucional reforçada.
“Esse extraordinário potencial de estímulo comportamental e validação pública de determinadas condutas, especialmente em contextos de elevada polarização política e acentuada tensão social, por si só, já enseja atenção redobrada das instituições”, afirma a peça.
O documento acrescenta que, “quando o discurso contém estímulo à violência, legitimação de perseguições políticas ou naturalização de práticas criminosas, essa atenção deve ser ainda mais acentuada, não apenas para proteção individual dos atingidos, mas também para preservação da própria estabilidade democrática e da integridade do debate público”.
O pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se há elementos para abertura de investigação sobre as declarações do presidente.
