A partir de 2027, o Brasil passará a contar com o chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A medida, aprovada no contexto da reforma tributária, tem como objetivo aumentar a tributação de produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, incentivando a redução do consumo desses itens.
Entre os produtos que serão alcançados pela nova cobrança estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. O imposto também incidirá sobre apostas, loterias, jogos de fantasy sports, extração de recursos minerais e determinados veículos, embarcações e aeronaves, conforme o nível de impacto ambiental.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação necessária para a aplicação do tributo deverá ser enviada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Caberá aos parlamentares definir as alíquotas que serão cobradas em cada categoria.
O governo argumenta que a medida tem caráter regulatório e busca compensar os elevados custos gerados por esses produtos aos cofres públicos. Dados citados pelo Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool gerou um impacto econômico de R$ 18,8 bilhões em 2019. Já as doenças relacionadas ao tabagismo representam um custo anual estimado em R$ 153,5 bilhões para o país.
Representantes dos setores afetados, porém, demonstram preocupação com os possíveis efeitos da nova tributação. Entidades ligadas às indústrias de bebidas, cachaça, vinho, refrigerantes e cigarros avaliam que um aumento excessivo da carga tributária pode elevar preços ao consumidor, reduzir a competitividade das empresas e estimular o crescimento do mercado ilegal.
O levantamento e as informações foram publicados pelo portal g1.
