A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste retorne ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que possíveis crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro ligados ao caso teriam continuado enquanto o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocupava cargo com foro na Corte.
Segundo a manifestação enviada ao ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, a Polícia Federal ainda realiza diligências para identificar o destino dos R$ 48 milhões pagos antecipadamente por respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia de Covid-19.
Na época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e autorizou a contratação da empresa responsável pela venda dos equipamentos. De acordo com a PGR, os bloqueios judiciais realizados até agora recuperaram menos de 3,5% do valor investigado.
O Ministério Público sustenta que os recursos podem ter sido convertidos em patrimônio ainda não identificado. Para a PGR, os indícios apontam que a ocultação dos valores teria se prolongado durante o período em que Rui Costa esteve à frente da Casa Civil.
“A ocultação de valores teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como governador e teria permanecido durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro de Estado”, afirma a manifestação.
A PGR também menciona delações premiadas dos empresários responsáveis pela empresa contratada. Segundo os depoimentos, pagamentos teriam sido feitos a um lobista que se apresentava como amigo de Rui Costa e que teria intermediado a contratação.
No documento, os procuradores afirmam que Rui Costa integra o chamado núcleo político investigado por supostas irregularidades na contratação e citam a possibilidade de atuação de uma organização criminosa estruturada durante a pandemia. A investigação, porém, ainda não identificou quem ficou com os recursos nem quando teria ocorrido a consumação dos atos de ocultação.
A decisão sobre o retorno do processo ao STF caberá ao ministro Og Fernandes. O caso já tramitou anteriormente no Supremo, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A apuração foi aberta em 2020 pela Polícia Civil da Bahia e, desde então, passou por diferentes instâncias judiciais em razão das mudanças de entendimento sobre o foro privilegiado. Na nova manifestação, a PGR argumenta que recentes decisões do STF indicam que deve prevalecer a competência do tribunal de maior graduação quando os fatos envolvem ocupantes de cargos sucessivos com prerrogativa de foro.
O órgão também criticou as sucessivas remessas do processo entre diferentes tribunais, afirmando que os deslocamentos provocaram atrasos na investigação.
“Em seis anos, a apuração foi transferida diversas vezes entre a Justiça estadual, o STJ, o STF e a Justiça Federal, com paralisação de diligências a cada mudança”, registrou.
Em agosto do ano passado, a própria PGR havia defendido o envio do caso ao STJ por entender que os fatos estavam ligados ao mandato de Rui Costa como governador. Agora, diante do entendimento mais recente do STF sobre foro privilegiado, o órgão passou a sustentar que parte das condutas investigadas pode ter ocorrido também durante sua passagem pela Casa Civil, justificando o retorno da investigação ao Supremo.
Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não se manifestou sobre o novo pedido da PGR.
