A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisou 293 projetos no primeiro semestre de 2026, segundo relatório elaborado pela Procuradoria Legislativa da Casa. O documento, assinado pelo chefe da Procuradoria Legislativa, César Augusto da Costa Rocha, aponta que o período foi marcado pela manutenção da produtividade legislativa e do rigor técnico, apesar dos impactos provocados pelo calendário eleitoral.
De acordo com o relatório, o contexto político-eleitoral de 2026 influenciou diretamente a dinâmica das atividades parlamentares. O texto destaca que, diferentemente de 2025, considerado um ano de estabilidade e maior celeridade legislativa, o atual exercício exige maior presença dos deputados estaduais em suas bases eleitorais para diálogo com o eleitorado.
“O corrente exercício é impactado pelo calendário eleitoral de 2026, que exige maior presença dos deputados estaduais em suas bases eleitorais, para o diálogo direto com o eleitorado”, registra o documento.
A Procuradoria Legislativa também aponta que o fenômeno ocorre no âmbito federal, com concentração das pautas prioritárias do Congresso Nacional no primeiro semestre antes do início oficial da campanha eleitoral. Assim, pode acontecer a redução do quórum em sessões ordinárias e reuniões de Comissões.
Entre os colegiados da Assembleia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concentrou o maior volume de matérias apreciadas no semestre. Foram 198 projetos analisados, sendo 184 aprovados e 14 rejeitados.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente (CECTDSMAT) analisou 74 projetos, todos aprovados. Já a Comissão de Saúde (CS) apreciou oito matérias; a Comissão de Assuntos Sociais, Políticas Públicas e Trabalho (CASPTSP), seis; a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), quatro; e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), três projetos. No total geral, as comissões analisaram 293 matérias, com 279 aprovações e 14 rejeições.
O relatório também destaca a atuação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em atividades de fiscalização e controle externo ao longo do semestre. Entre as ações mencionadas está a reunião ordinária com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Segundo o documento, o secretário apresentou informações sobre a regularização do sistema e as medidas adotadas para reduzir os impactos financeiros aos beneficiários.
Outro destaque foi a audiência pública promovida pela CFF para discutir investimentos relacionados à construção e manutenção da Via Costeira de Natal. O debate contou com participação de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e representantes da sociedade civil e teve como objetivo discutir a aplicação dos recursos públicos destinados às intervenções na área.
A comissão também realizou reunião com a Controladoria-Geral do Estado para apresentação do Transferegov.br, novo sistema federal de execução de emendas parlamentares impositivas. Conforme o relatório, o objetivo foi auxiliar na execução das emendas parlamentares.
Na conclusão, a Procuradoria Legislativa afirma que a Assembleia conseguiu manter o fluxo das atividades técnicas mesmo diante das dificuldades impostas pelo período eleitoral.
“Apesar dos desafios impostos pelo contexto eleitoral, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre de 2026 com a análise de 293 projetos, demonstrando a capacidade institucional de manter a produtividade legislativa mesmo sob condições adversas”, diz o relatório.
O documento também destaca o papel da Procuradoria Legislativa na continuidade do processo legislativo e aponta que a manutenção do desempenho da Casa nos próximos meses dependerá da adaptação institucional às demandas do período eleitoral e da cooperação entre os órgãos técnicos e o corpo parlamentar.
