O sistema de pagamentos instantâneos Pix entrou no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta segunda-feira 1º, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, alegando a existência de práticas consideradas discriminatórias contra empresas norte-americanas.
Entre os principais pontos citados pelo governo dos EUA está a atuação do Banco Central do Brasil, que, segundo o documento, exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix. Na avaliação do USTR, essa condição criaria um ambiente de concorrência desigual para empresas privadas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
O relatório sustenta que o Pix recebe tratamento preferencial no mercado brasileiro, o que poderia prejudicar companhias norte-americanas concorrentes. O órgão afirma que o sistema possui vantagens regulatórias e operacionais que dificultariam a competição de plataformas privadas internacionais.
Apesar das críticas, o documento reconhece o sucesso da ferramenta criada pelo Banco Central. O governo norte-americano destaca que o Pix foi rapidamente adotado pela população e pelo comércio, contribuindo para a redução dos custos de transação e para a ampliação do acesso a serviços financeiros no país.
Além do Pix, a investigação também aborda outros temas considerados problemáticos pelos Estados Unidos. Entre eles estão decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais, políticas tarifárias adotadas em acordos comerciais com México e Índia, medidas de combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.
A proposta de sobretaxa ainda não está em vigor. O texto será submetido a consultas públicas e audiências antes de uma decisão definitiva. A palavra final caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo o USTR, alguns produtos brasileiros poderão ficar fora da eventual cobrança adicional, incluindo determinadas carnes, frutas e café. A justificativa é evitar riscos de desabastecimento no mercado norte-americano.
