A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira 29 o Termo de Autorização que permite ao Consórcio Ribeira Sustentável iniciar a elaboração dos estudos para o Projeto de Requalificação Integrada da Ribeira. A medida integra as ações conduzidas pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE) voltadas à recuperação urbanística e econômica do bairro histórico.
Selecionado em primeiro lugar no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aberto pelo Edital nº 39.001/2026, o consórcio terá exclusividade na elaboração dos estudos técnicos, econômicos e urbanísticos do projeto. O prazo para conclusão dos levantamentos, modelagens e diagnósticos será de 210 dias.
Os estudos serão realizados por conta e risco do grupo autorizado, sem custos diretos para o Município. Caso a futura concessão ou parceria público-privada seja efetivada, o ressarcimento dos custos ficará sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
O prefeito Paulinho Freire afirmou que a proposta busca criar alternativas para ampliar a ocupação e recuperar a dinâmica urbana da Ribeira, conciliando preservação histórica e novos investimentos.
“A Ribeira possui um valor histórico, cultural e econômico muito importante para Natal. Estamos iniciando uma etapa de planejamento que busca pensar o bairro de forma integrada, criando condições para atrair investimentos, ampliar a ocupação da região e devolver esse espaço à convivência da população”, afirmou.
O PMI prevê a elaboração de uma modelagem voltada à preservação do patrimônio histórico e cultural da Ribeira associada a ações de desenvolvimento econômico, turismo e infraestrutura urbana. Entre as diretrizes previstas está a criação de um Corredor Cultural, conectando equipamentos históricos e espaços culturais existentes no bairro.
Os estudos também deverão analisar a viabilidade de dois projetos estruturantes para a área:
Centro Administrativo Municipal: proposta de instalação de estruturas administrativas da Prefeitura na Ribeira, reunindo secretarias e órgãos municipais e movimentando até 4 mil servidores na região;
Ribeira Living Lab: implantação de um parque tecnológico e de inovação voltado à economia criativa e ao desenvolvimento tecnológico, incluindo propostas de adequação urbanística e tributária para atração de startups e empresas do setor.
Segundo o secretário da SEPAE, Arthur Dutra, o objetivo é construir uma proposta de ocupação planejada para o bairro, considerando diferentes aspectos urbanos e econômicos.
“A ideia é trabalhar a Ribeira de forma planejada, olhando para mobilidade, patrimônio histórico, desenvolvimento econômico e ocupação urbana. O PMI permite que o Município receba estudos técnicos qualificados antes de uma eventual parceria público-privada, dando mais segurança para as decisões futuras”, disse.
Comissão
A Sepae também publicou a Portaria nº 06/2026, que institui a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção dos estudos apresentados pelo consórcio. A comissão será formada por representantes da Sepae, Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Após a entrega dos estudos, o Município terá até 120 dias para análise técnica do material. Nesse período, poderão ser solicitadas diligências e complementações antes da eventual estruturação do edital de concessão ou parceria público-privada.
