A Justiça determinou que a Prefeitura de Extremoz adote medidas de segurança na lagoa da cidade após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão fixa prazo de 60 dias para o cumprimento das obrigações e prevê multa única de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Entre as medidas determinadas estão a instalação de placas de sinalização em pontos específicos da lagoa, delimitação de áreas de risco com boias e presença de salva-vidas nos períodos de maior movimentação.
Segundo a decisão judicial, os profissionais deverão atuar de sexta-feira a segunda-feira, além de feriados, quando há maior fluxo de banhistas no local.
A ação do Ministério Público teve como base investigações que apontaram necessidade de reforço na prevenção de acidentes na lagoa, frequentada por grande número de pessoas, principalmente aos fins de semana e feriados.
A documentação anexada ao processo também inclui relatório da Defesa Civil Municipal, que identificou pontos considerados críticos e recomendou instalação de sinalização para reduzir riscos de afogamento.
Ainda conforme o relatório, a área da Praça da Lagoa concentra a maior parte das ocorrências devido ao intenso fluxo de frequentadores e às características do terreno, como declives acentuados e solo instável.
Prefeitura diz que já iniciou medidas
Após a decisão judicial, a Prefeitura de Extremoz informou, por meio de nota, que já iniciou as providências relacionadas às medidas de segurança.
Segundo a gestão municipal, as placas de sinalização já estão em processo de confecção e serão instaladas nos pontos indicados assim que forem concluídas.
A prefeitura informou ainda que uma reunião técnica será realizada na manhã desta quinta-feira (28) para tratar do início do serviço de balizamento da lagoa, que depende da aquisição de materiais complementares.
De acordo com a nota, a Defesa Civil Municipal será responsável pela instalação das placas e pela execução do balizamento, seguindo orientações técnicas da Marinha do Brasil.
Sobre a atuação dos guarda-vidas, a Procuradoria-Geral do Município informou que analisa alternativas legais para contratação e gestão dos profissionais.
Segundo a prefeitura, o município contou com salva-vidas nos anos de 2023 e 2024, mas o contrato foi encerrado e a licitação aberta em 2025 terminou sem interessados.
“A gestão municipal reforça que seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir mais segurança aos frequentadores da Lagoa de Extremoz”, informou a prefeitura em nota.
