O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando a execução imediata de obras de conservação e restauro no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca potiguar. A medida judicial é movida contra o Estado, a Fundação José Augusto e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Relatórios técnicos apontam que o imóvel apresenta graves deficiências estruturais que colocam em risco o acervo artístico e a segurança dos frequentadores.
Em março deste ano, uma vistoria técnica realizada pela Central de Atendimento Técnico Especializado (Cate) do MPRN identificou problemas como infiltrações severas no telhado e deterioração na impermeabilização das lajes. A água das chuvas atinge o interior do edifício por meio de luminárias e eletrodutos, elevando o risco de curtos-circuitos e incêndios.
Em abril deste ano, fotos e vídeos demonstraram o agravamento das infiltrações. Além disso, outras vistorias já haviam identificado danos nos assoalhos históricos e queda de fragmentos de forro de salões. Atualmente, o local abriga mais de mil obras de arte de valor inestimável para a memória cultural potiguar.
Os autores da ação solicitam uma tutela de urgência para que seja apresentado, em cinco dias, um projeto de recuperação emergencial do telhado, das lajes e do sistema elétrico, com memorial descritivo dos serviços. O documento deve vir acompanhado de planilha orçamentária detalhada e cronograma de execução das obras. Ainda na tutela de urgência, MPRN e DPU pedem a transferência imediata e adequada de obras de arte e mobiliários de valor histórico, situados em áreas com infiltrações, para locais seguros.
A ação também pede a remoção de vegetação e microrganismos das paredes externas, bem como a impermeabilização e restauração da pintura para evitar a incidência de umidade estrutural. Para garantir a realização dos serviços, a ACP solicita, em caráter subsidiário e sucessivo, o bloqueio do valor de R$ 310.963,68, correspondente ao orçamento já elaborado pela empresa IL Azevedo Engenharia Ltda, como medida de garantia da exequibilidade material da obrigação de fazer. Os valores seriam liberados caso transcorridos os prazos judiciais sem o início das obras.
A ACP solicita ainda a instituição de um cronograma de manutenção preventiva com dotação orçamentária garantida pelo Tesouro Estadual. Dessa forma, busca-se evitar que entraves burocráticos e financeiros continuem a degradar a estrutura neoclássica do palácio.
A ação aponta ainda que cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional intervir e executar obras emergenciais em caso de urgência qualificada ou incapacidade do proprietário. Nesse contexto, a ação também requer a condenação da autarquia federal para que fiscalize e oriente tecnicamente o processo de restauração integral do monumento nacional.
Para o Iphan, MPRN e DPU pedem a análise e a emissão de parecer sobre o projeto de recuperação emergencial no prazo de 15 dias. É solicitado ainda que seja designada uma equipe técnica especializada para atuar, em caráter de urgência, na fiscalização das obras. Os órgãos solicitam também que a decisão fixe a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de conformidade técnica das intervenções a cada 45 dias durante a execução dos serviços.
