O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, negou que a obra da engorda de Praia de Ponta Negra tenha sido feita de forma apressada ou precipitada em 2024. Em entrevista ao programa Xeque-Mate, da TV Universitária, ele afirmou que a intervenção foi resultado de um processo iniciado em 2017, com estudos técnicos, licenciamento ambiental, decisões judiciais e acompanhamento de instituições especializadas.
A declaração ocorre em meio à nova onda de questionamentos sobre a obra, após ação civil pública do Ministério Público Federal, auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União e anúncio de uma nova intervenção de drenagem estimada em cerca de R$ 21 milhões.
Segundo Thiago, a crítica de que a obra teria sido executada às pressas é “mentirosa” e “injusta” com o conjunto de intervenções realizadas na praia. Ele afirmou que, ao contrário do que se costuma chamar apenas de engorda, Ponta Negra recebeu três obras de engenharia conectadas: a complementação do enrocamento, a requalificação da drenagem e o aterro hidráulico, responsável pelo alargamento da faixa de areia.
“Nós falamos muito sobre a engorda de Ponta Negra, mas, na verdade, ali se envolveram três grandes obras de engenharia. A primeira foi a complementação do enrocamento. A segunda foi exatamente a drenagem. E, por fim, o aterro hidráulico, que nós chamamos popularmente de engorda”, afirmou.
O secretário disse que a drenagem começou cerca de seis meses antes do aterro hidráulico e que o processo de licenciamento ambiental tramitou no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte desde 2017 até 2024. Segundo ele, durante esse período, o município apresentou estudos, contratou consultorias e contou com apoio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para o monitoramento social, ambiental e econômico da intervenção.
“Como é que se pode sustentar uma narrativa de que a obra foi feita de qualquer forma e às pressas, se o processo iniciou em 2017? Como é que se pode sustentar uma narrativa de que a obra foi feita de qualquer forma e às pressas, se a licença prévia foi emitida pelo Idema em 2023?”, questionou.
Thiago Mesquita explicou que a licença prévia atestou a viabilidade ambiental, social e econômica do empreendimento. Ele também afirmou que a licença de instalação e operação foi emitida por ordem judicial, após o município demonstrar que havia cumprido as exigências técnicas feitas pelo órgão ambiental.
Sobre a exploração da nova jazida de areia, Thiago reconheceu que a etapa ocorreu sem licença específica do Idema, mas sustentou que isso aconteceu dentro de um decreto de emergência, motivado pelo avanço do mar, risco à base do Morro do Careca e comprometimento de estruturas na Via Costeira e em Ponta Negra.
Segundo ele, a empresa DTA Engenharia, vencedora da licitação, identificou que a jazida inicialmente prevista tinha concentração elevada de carbonato de cálcio, incompatível com o material necessário para a obra. Com isso, o município paralisou aquela etapa e buscou uma alternativa. Nesse intervalo, entre julho e setembro de 2024, a Defesa Civil apontou risco de desmoronamento e de rolamento de rochas, o que levou ao decreto emergencial.
O secretário afirmou ainda que a nova jazida foi acompanhada por empresa especializada que participou de estudos de engorda em Santa Catarina, incluindo Balneário Camboriú. Segundo ele, a areia retirada é de média a grossa, com granulometria adequada, e a jazida tem volume suficiente para novas intervenções.
“Nós temos 13 milhões de metros cúbicos na jazida e só utilizamos 1,3 milhão. Ou seja, dá para fazer exatamente dez novas Pontas Negras com o material que está lá no fundo do mar, a 10 quilômetros da costa”, afirmou.
A entrevista também abordou a ação do MPF, que questiona problemas na drenagem e cobra medidas emergenciais diante do acúmulo de água na faixa de areia. Thiago afirmou que o Ministério Público Federal não questiona o aterro hidráulico nem o enrocamento, mas a drenagem e a formação dos chamados “espelhos d’água”.
O secretário defendeu que o acúmulo de água não é ausência de drenagem, mas resultado da concepção técnica escolhida. Segundo ele, a praia recebe água de uma bacia de aproximadamente 400 mil metros quadrados, que vai da região do estádio do ABC até Ponta Negra. Em uma chuva de 120 milímetros em 24 horas, afirmou, esse sistema pode gerar cerca de 200 milhões de litros de água descendo em direção à praia.
“Para onde vão 200 milhões de litros? Vão para a praia. Não tem outro caminho. É uma questão de física”, disse.
Segundo Thiago, antes da obra a água também descia para a praia, mas chegava com mais velocidade, abrindo sulcos na areia e contribuindo para a erosão costeira. O projeto adotado, de acordo com ele, instalou dissipadores de energia para reduzir a velocidade da água, fazendo com que ela chegue à areia de forma espalhada e lenta.
“Ela vem para esses dissipadores e sai na praia de forma espraiada. O termo técnico é esse: espraiamento da água. Ela sai de forma muito lenta, formando o que nós chamamos de espelhos d’água”, explicou.
Ele afirmou que esses espelhos ocupam menos de 20% do talude do aterro hidráulico e que, em 24 horas, entre 80% e 90% do volume acumulado infiltra na própria areia. Ainda assim, reconheceu que a imagem incomoda moradores, turistas e a própria gestão. “Aquilo não é simpático. Aquilo não é uma coisa agradável”, admitiu. “Imagina o turista. O turista talvez tenha a impressão de que aquilo ali é um problema.”
Thiago disse que a alternativa de construir um emissário submarino para levar a água diretamente ao mar seria inviável. Segundo ele, somente essa solução custaria cerca de R$ 110 milhões, mais do que toda a drenagem executada, que teria custado aproximadamente R$ 9 milhões dentro do pacote total de R$ 108 milhões da obra. Ele também afirmou que o emissário exigiria estrutura rígida de pedras, quebraria a paisagem da praia e poderia aumentar a erosão em outros trechos.
Outra opção, segundo o secretário, seria construir lagoas de captação. Mas, para absorver o volume de água da bacia, seria necessário transformar uma grande área do bairro de Ponta Negra em lagoas, o que também foi descartado por inviabilidade técnica.
O secretário também respondeu sobre o mau cheiro relatado por frequentadores da praia. Ele atribuiu o problema a ligações clandestinas de esgoto e a extravasamentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte em períodos de manutenção, e não à obra da engorda. Segundo ele, o município tem atuado para coibir essas ligações irregulares. “Não é um problema da obra. A engenharia foi feita”, afirmou.
Mesmo defendendo o projeto original, Thiago disse que a Prefeitura vai complementar a drenagem com três grandes reservatórios a montante, para reduzir o volume de água que chega à faixa de areia. Ele afirmou, no entanto, que os espelhos d’água continuarão existindo em chuvas intensas, embora em volume menor.
A nova intervenção, estimada em cerca de R$ 21 milhões, foi apresentada pela Prefeitura como obra complementar, e não como correção de um erro. Thiago afirmou que a licitação não foi provocada pela ação do MPF, pois os estudos vinham sendo feitos desde o ano passado.
“Não foi por causa da ação do Ministério Público. A ação do Ministério Público tem uma semana. Nós já lançamos a concorrência, a licitação. Fizemos todos os estudos prévios e agora iremos complementar e melhorar ainda mais a drenagem”, disse.
O secretário também admitiu que pode ter havido falha de comunicação com a população sobre a formação dos espelhos d’água. Segundo ele, o tema foi tratado em audiência pública em 2022 e discutido no processo de licenciamento, mas o debate público à época estava concentrado na liberação ou não da licença e na permanência da draga em Natal.
“Talvez, para a comunicação fora, tenha tido uma falha de você não ter falado de forma muito clara como seria a disposição da drenagem. Mas não era o contexto. O contexto era se ia viabilizar ou não o licenciamento, se a draga devia ir embora ou não”, afirmou.
Sobre a auditoria preliminar do TCU, Thiago disse que o município ainda não foi formalmente notificado. Segundo ele, o relatório vazou e tem sido usado por agentes políticos no Estado. O secretário afirmou que a responsabilidade pela resposta será da Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável pela licitação, execução e acompanhamento da obra.
Ainda assim, disse considerar legítimo o papel do tribunal, por se tratar de uma intervenção de R$ 108 milhões com recursos públicos. “É dinheiro nosso, é dinheiro público. Ele precisa ser muito bem gerido, muito bem administrado e também muito bem controlado”, afirmou.
Questionado se se arrepende de ter assumido a linha de frente da defesa da engorda, mesmo sendo secretário da Semurb e não da Infraestrutura, Thiago respondeu que não. Ele disse que atuou porque a discussão central, naquele momento, era o licenciamento ambiental com o Idema.
“Eu não me arrependo de nada. Eu me arrependeria se nós tivéssemos feito uma coisa errada, se nós tivéssemos deixado o Morro do Careca cair, se nós tivéssemos deixado a Erivan França sucumbir novamente, como foi em 2014, se nós tivéssemos sido omissos”, declarou.
Para reforçar a defesa técnica da obra, Thiago citou instituições e empresas envolvidas no acompanhamento e execução, como Funpec, Funcern, DTA Engenharia, GSA, Caruso e a própria Seinfra. Segundo ele, esse conjunto demonstra que a intervenção não foi improvisada. “O município agiu de forma rápida, o município agiu de forma técnica”, afirmou.
