A Prefeitura do Natal aposta na criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano para dar previsibilidade financeira a obras estruturantes e reduzir a dependência de repasses incertos para intervenções de infraestrutura. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi defendida pelo secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, como uma ferramenta para assegurar recursos permanentes a projetos de drenagem, pavimentação, mobilidade, urbanização e requalificação de equipamentos públicos.
Segundo Vagner, o fundo nasce da necessidade de evitar que obras estratégicas fiquem sujeitas ao “humor do governante”, a articulações políticas momentâneas ou à demora na liberação de verbas externas. “Isso aí é para a gente tentar, de fato, criar uma previsibilidade para esses investimentos. Para que essas obras estruturantes não fiquem dependendo do humor do governante, da parceria, da política do momento”, afirmou o secretário, em entrevista à Mix FM.
O projeto aprovado pela Câmara cria regras para captar, gerir, controlar e aplicar recursos destinados exclusivamente a obras e projetos de infraestrutura urbana. Entre as fontes de receita previstas estão recursos do orçamento municipal, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, doações e valores obtidos com a alienação de imóveis públicos sem uso. A proposta também impede o uso do dinheiro para despesas correntes, como folha salarial, contas administrativas ou manutenção ordinária da máquina pública.
Vagner explicou que a Prefeitura estuda vender terrenos e ativos que não têm utilidade direta para o município. A ideia, segundo ele, é transformar patrimônio parado em obras concretas para a cidade. “Você tem terrenos aí que a prefeitura não está usando, que estão invadidos, que poderiam estar servindo para fazer um empreendimento, para gerar emprego. Então, por que não transformar aquele terreno numa obra, numa drenagem, numa pavimentação, numa melhoria urbana em algum lugar?”, questionou.
A venda, conforme explicou o secretário, será feita por meio de hasta pública ou leilão, com transparência e disputa pública. Os valores arrecadados serão direcionados ao fundo para bancar obras, contrapartidas de convênios ou contrapartidas de financiamentos. Para Vagner, a medida ajuda a enfrentar um dos principais problemas da administração pública: a interrupção de obras por falta de recursos. “Uma obra parar é um transtorno grande. Não é só o que fica lá no meio da rua. É financeiro, jurídico, é muito problema”, disse.
A criação do fundo ocorre em um momento em que a gestão do prefeito Paulinho Freire tenta ampliar a capacidade de investimento de Natal. O município trabalha com um pacote de projetos estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão, envolvendo drenagem, mobilidade urbana, requalificação de orlas, obras turísticas e intervenções em bairros com gargalos históricos de infraestrutura.
Entre os projetos citados por Vagner está a Via Mangue, uma estrada planejada para margear o Rio Potengi e criar uma nova alternativa de deslocamento na Zona Norte. A obra deve incluir espaços de contemplação, lazer, ciclovia, ciclofaixa, caminhada, praças de esporte, gastronomia e alimentação. Para o secretário, a intervenção pode ter impacto semelhante ao da Ponte Newton Navarro na transformação urbana da região. Ele disse que a Via Mangue será uma alternativa à Avenida João Medeiros Filho.
O secretário também citou outros projetos previstos para a Zona Norte e para a Redinha, como um parque linear na região onde ocorrem eventos e Carnaval, além da Avenida Alegria, descrita como uma intervenção com perfil temático e potencial turístico. Segundo ele, o objetivo é melhorar gradualmente o perfil econômico, urbano, cultural e turístico daquela área da cidade.
Além da Zona Norte, a Prefeitura também mira intervenções em Ponta Negra, nas praias urbanas, na Pedra do Rosário, na Praia do Meio e em obras de drenagem e pavimentação em diferentes regiões da capital. Vagner afirmou que Natal precisa voltar a atrair investimentos de longo prazo, como fizeram cidades como João Pessoa, Fortaleza e Recife.
Para ele, essas capitais avançaram porque conseguiram acessar financiamentos estruturantes junto a instituições como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e CAF. Natal, segundo o secretário, ficou duas décadas sem acesso regular a esse tipo de crédito por causa de problemas fiscais, contábeis e da nota C na Capacidade de Pagamento, a chamada CAPAG, avaliada pelo Tesouro Nacional.
Vagner disse que a Prefeitura já conseguiu avançar parcialmente nessa questão por meio de um acordo com o Tesouro. O município assumiu compromissos como implantação da previdência complementar, realização de leilão reverso para pagamento de contas atrasadas e centralização da gestão financeira da Prefeitura. Com isso, começou a recuperar acesso a recursos e financiamentos.
O fundo, nesse contexto, entra como mais uma peça da estratégia para destravar investimentos. A avaliação da Secretaria de Planejamento é que Natal não pode depender apenas de sobras de caixa nem de repasses que podem atrasar por decisão política. “O nosso papel é tentar diminuir a distância entre a cidade que a gente idealiza, a cidade que a gente sonha, e a cidade real”, afirmou Vagner.
Segundo ele, planejamento, atração de investimentos, destinação correta de recursos e execução de obras são caminhos para aproximar Natal da cidade que a população deseja. O Fundo de Desenvolvimento Urbano, na visão da Prefeitura, será uma ferramenta para transformar essa intenção em intervenções permanentes.
