A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que pretende declarar o apresentador e humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no estado. A proposta foi analisada nesta quarta-feira e ainda precisará passar pelo plenário da Casa para ter decisão definitiva.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) e teve como motivação declarações feitas por Porchat em vídeos publicados nas redes sociais. Segundo o parlamentar, o humorista teria se referido de forma desrespeitosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a votação na comissão, o texto foi aprovado por quatro votos a dois. Votaram favoravelmente os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PMN) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra a proposta.
Na justificativa do projeto, Rodrigo Amorim argumenta que Fábio Porchat ultrapassou limites ao comentar o ex-presidente em conteúdos publicados na internet. O deputado afirma que as declarações do humorista teriam ofendido parcela da população que apoia Jair Bolsonaro.
“O projeto afirma que Porchat deve ser declarado ‘persona non grata’ em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro.”
Após a aprovação na comissão, Fábio Porchat afirmou ao jornal O Globo que preferia não comentar o caso diretamente. Em seguida, utilizou as redes sociais para ironizar a proposta aprovada pelos deputados estaduais.
A movimentação na Alerj gerou debate político e jurídico sobre o alcance de projetos dessa natureza. Especialistas ouvidos após a votação afirmam que o termo “persona non grata” possui origem diplomática e, tradicionalmente, é utilizado em relações internacionais entre países. “Na verdade, ‘persona non grata’ é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse”, afirmou Carlos Minc ao comentar o projeto.
O deputado também questionou a eficácia prática da proposta e afirmou que medidas desse tipo possuem caráter mais simbólico e político do que efeitos jurídicos concretos.
“Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, numa moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei”, acrescentou. A proposta reacendeu discussões sobre liberdade de expressão, humor político e os limites da atuação parlamentar em temas relacionados a manifestações públicas de artistas e comunicadores.
Fábio Porchat é um dos nomes mais conhecidos do humor brasileiro contemporâneo. Criador do canal Porta dos Fundos e apresentador de programas de televisão e streaming, ele frequentemente utiliza humor político e sátira em suas produções.
Nos últimos anos, o humorista também se posicionou publicamente sobre temas políticos e sociais, tornando-se alvo constante de críticas de grupos conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que figuras públicas devem responder por declarações consideradas ofensivas. Já críticos da proposta classificam a iniciativa como tentativa de intimidação política e uso simbólico do Legislativo contra opositores ideológicos.
Juristas consultados após a aprovação da matéria ressaltam que a declaração de “persona non grata” não produz consequências legais diretas sobre direitos civis, circulação ou atuação profissional da pessoa atingida. O ato costuma ter apenas caráter político ou institucional.
A proposta ainda precisará ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Não há previsão oficial para votação definitiva.
O caso também provocou repercussão nas redes sociais, onde apoiadores e críticos do humorista passaram a discutir os limites entre liberdade artística, crítica política e responsabilização pública. Enquanto aliados de Porchat classificaram o projeto como exagerado, defensores da proposta afirmaram que figuras públicas devem responder por manifestações consideradas ofensivas.
