A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira 15, mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, durante investigação sobre um esquema de sonegação fiscal.
As buscas ocorreram na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de cargos públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
O STF também determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo Refit e a suspensão das atividades econômicas da empresa.
De acordo com fontes da PF, a operação integra as investigações relacionadas ao caso Refit, apontado pelos investigadores como um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país.
As apurações envolvem incentivos fiscais concedidos à antiga refinaria de Manguinhos. Em 2023, durante a gestão de Cláudio Castro, a empresa recebeu benefício fiscal para ampliar atuação no setor de óleo diesel.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação apresentada ao Supremo em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A ação questiona a violência policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Até a última atualização desta reportagem, as defesas de Cláudio Castro e Ricardo Magro não haviam se pronunciado sobre a operação.
STF bloqueou R$ 52 bilhões
Além das buscas e afastamentos, o Supremo Tribunal Federal determinou:
- Bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados ao grupo Refit
- Suspensão das atividades econômicas da empresa
- Cumprimento de mandados em três unidades da federação
A operação ocorreu no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Caso envolve incentivos fiscais
Segundo as investigações, a antiga refinaria de Manguinhos recebeu incentivo fiscal em 2023 para ampliar operações no setor de óleo diesel.
A medida foi concedida durante a gestão de Cláudio Castro no governo do Rio de Janeiro.
