O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, afirmou que o fim da escala 6×1, se aprovado sem compensações para empresas e sem diferenciação entre setores, pode provocar demissões, aumento de preços e fechamento de pequenos negócios.
Em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, o parlamentar classificou o debate como “oportunismo eleitoral” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, a proposta vem sendo apresentada à população de forma simplificada, como se a única pergunta fosse se o trabalhador quer “ganhar a mesma coisa e trabalhar menos”. Na avaliação do senador, a discussão precisa incluir os efeitos econômicos da medida, principalmente para comércio, serviços e pequenos empregadores.
Rogério também citou o risco de pequenos mercados, pequenos empresários e pequenos comerciantes não conseguirem fechar as contas no fim do mês caso a mudança seja imposta sem transição ou redução de custos.
A discussão ocorre na Câmara dos Deputados, em comissão especial criada para analisar propostas de redução da jornada e fim da escala 6×1. O cronograma apresentado prevê debates sobre impactos econômicos, produtividade, saúde dos trabalhadores e possíveis efeitos por setor, com objetivo de votar o texto até 27 de maio.
A escala 6×1 é usada em atividades que exigem funcionamento contínuo ou atendimento em fins de semana, como comércio, supermercados, restaurantes, bares, hotéis, serviços de limpeza, segurança, saúde e parte da indústria. O modelo prevê seis dias de trabalho e um de descanso. As propostas em debate buscam ampliar o descanso semanal, mantendo o salário.
Rogério disse que o PL ainda vai aguardar o texto final da comissão especial antes de definir posição oficial. Mas defendeu que qualquer mudança considere a diversidade da economia brasileira.
“Há uma simplificação do processo. O governo, no afã de ganhar popularidade, trata os desiguais de maneira igual. É impossível e é irracional nós encararmos a complexidade da nossa economia e afirmarmos, como o governo faz, que quem trabalha numa empresa de confecção tem a mesma característica de quem trabalha, por exemplo, numa empresa que presta serviços eventuais em shows, ou no comércio, ou como locutora de rádio, ou como analista político, ou como motorista de aplicativo. É evidente que são situações distintas”, afirmou Rogério.
O senador apresentou números para sustentar a crítica. Segundo ele, o Brasil tem cerca de 110 milhões de pessoas na População Economicamente Ativa. Desse total, aproximadamente 40 milhões são trabalhadores com carteira assinada. Entre os celetistas, de 10 milhões a 11 milhões estariam em escala 6×1, o equivalente a cerca de 25% desse grupo.
Rogério também afirmou que a jornada média do trabalhador celetista no Brasil já é de 38,4 horas semanais, abaixo das 44 horas previstas como limite constitucional. Para ele, isso decorre da negociação coletiva fortalecida pela reforma trabalhista de 2017, da qual foi relator quando era deputado federal. O senador defendeu que a jornada continue sendo negociada entre empresas e trabalhadores, em vez de definida de forma uniforme por lei.
A preocupação com custos é compartilhada por entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar o custo das empresas em até R$ 267 bilhões por ano. Na indústria, o impacto poderia chegar a R$ 87,8 bilhões. A entidade afirma ainda que micro e pequenas empresas seriam as mais afetadas, por terem menor capacidade de absorver aumento de despesas.
A CNI também calcula que a redução da jornada teria impacto de até 7% na folha de pagamento das empresas. Em alguns setores, o efeito estimado seria maior, como indústria da construção, comércio e agropecuária. O argumento é que, sem aumento de produtividade ou redução de encargos, o empregador teria de contratar mais gente, pagar mais horas ou repassar custos ao consumidor.
Rogério defendeu justamente esse ponto. Para ele, se o Congresso reduzir a jornada, precisa discutir ao mesmo tempo a diminuição do custo de contratação e das obrigações sociais. “Se você vai diminuir a jornada, então diminua o custo de contratação”, disse. O senador também propôs flexibilidade por setores e diferenciação entre jornada e escala de trabalho.
O debate, porém, não é consensual. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada calcula que a redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. Mas, ao ponderar esse aumento pelo peso da mão de obra no custo total de cada setor, o Ipea estima efeito inferior a 1% no custo operacional de grandes setores geradores de emprego, como indústria e comércio.
O Ipea também sustenta que a redução da jornada não leva automaticamente a desemprego ou queda de produção. Segundo o estudo, empresas podem reagir com ganhos de produtividade, reorganização interna ou contratação de novos trabalhadores. A análise lembra que outros choques de custo no mercado de trabalho brasileiro, como reajustes reais do salário mínimo, não produziram necessariamente perda automática de empregos.
Para Rogério, esse tipo de mudança não pode ser tratado com pressa. Ele afirmou que o tema tem apelo popular, mas pode gerar efeitos contrários aos pretendidos se for usado apenas como bandeira eleitoral. “Nós temos hoje uma discussão rasa, emergencial, eleitoreira”, disse.
