O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Prefeitura do Natal para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. A ação civil pública foi protocolada com pedido de liminar para obrigar o município a executar medidas emergenciais antes da intensificação do período chuvoso.
Segundo o MPF, os alagamentos se agravaram após a obra de aterro hidráulico, conhecida como “engorda” da praia, concluída em 2025. O órgão afirma que a falta de drenagem adequada tem provocado acúmulo de água, mistura de águas pluviais com esgoto e impactos diretos sobre o turismo, a saúde pública e o meio ambiente.
Na ação, os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura classificam a situação como “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Eles argumentam que a intervenção judicial é necessária para evitar que novas obras na orla agravem os danos ambientais.
O MPF também critica o fato de a Prefeitura ter anunciado concurso para projetos de paisagismo e urbanização da orla sem resolver, antes, os problemas estruturais da drenagem.
Entre os pedidos liminares, o órgão requer que o município realize, em até 30 dias, serviços emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores. A ação pede ainda a interdição de áreas consideradas de risco, incluindo a base do Morro do Careca, além da suspensão de novas licenças urbanísticas até que haja solução definitiva para o sistema de drenagem.
Caso a Justiça conceda a liminar, a Prefeitura também deverá apresentar documentos técnicos sobre a drenagem da região e dados mensais sobre a volumetria da areia utilizada na engorda da praia, no prazo de 15 dias.
O MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas e requer indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Laudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícias do próprio MPF apontam falhas no sistema de drenagem, incluindo galerias bloqueadas por concreto e rochas e até “tubulações falsas”. Segundo os estudos, os 16 dissipadores existentes não conseguem dispersar adequadamente a água da chuva.
As análises também alertam para o risco de aceleração do processo erosivo no Morro do Careca e perda da faixa de areia ampliada pela engorda. De acordo com os levantamentos, o escoamento irregular próximo à duna já estaria carregando sedimentos e provocando danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção.
Em abril deste ano, durante chuvas intensas, uma vala foi aberta próxima ao Morro do Careca pela força da água que deságua em direção ao mar, arrastando parte da areia da engorda.
A perícia do MPF concluiu que o sistema exige manutenção preventiva e corretiva contínua para evitar “prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da engorda e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
O órgão afirma ainda que tentou obter, sem sucesso, documentos técnicos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para fiscalizar as obras de drenagem em andamento na praia.
Para os procuradores responsáveis pela ação, o município falhou ao priorizar a execução da engorda antes da conclusão da drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos compatíveis com a realidade da obra e na manutenção dos dispositivos já existentes.
O MPF ressalta que acompanha há mais de dez anos as intervenções em Ponta Negra e defende que qualquer obra na região siga critérios técnicos e ambientais para evitar novos prejuízos à principal praia turística de Natal.
