O governo da Austrália anunciou nesta terça-feira 28 um projeto de lei que estabelece a taxação de grandes plataformas digitais, com possibilidade de abatimento caso as empresas firmem acordos comerciais com veículos de imprensa. A proposta, chamada de Incentivo à Negociação Coletiva de Notícias, busca ampliar o financiamento do setor jornalístico no país.
A iniciativa surge como resposta a lacunas identificadas no Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, em vigor desde 2021. Segundo o governo, a legislação anterior não previa a possibilidade de remoção de conteúdos jornalísticos pelas plataformas, o que limitou sua eficácia na regulação do mercado.
O novo projeto estabelece que empresas com receita anual superior a 250 milhões de dólares australianos no país — como Meta e TikTok — estarão sujeitas à tributação. A taxa será proporcional ao faturamento e poderá ser reduzida ou anulada caso as companhias celebrem contratos de remuneração com empresas de mídia cujos conteúdos são distribuídos em suas plataformas.
Os recursos arrecadados serão destinados ao setor de notícias, com o objetivo de fortalecer a produção jornalística e ampliar a sustentabilidade econômica das empresas de comunicação. O texto ficará em consulta pública até 18 de maio de 2026, antes de eventual tramitação no Parlamento.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a medida busca garantir o funcionamento do ecossistema informativo. “Os jornalistas são a força vital do setor de mídia australiano, desempenhando um papel fundamental em manter as comunidades informadas sobre as notícias que lhes interessam”, disse. Segundo ele, o governo manterá apoio à imprensa nacional diante das transformações no ambiente digital.
