O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) informou que recebeu comunicado do Governo do Estado indicando que o reajuste de 4,26% será implantado a partir de maio. A entidade contesta a medida e afirma que a legislação prevê pagamento em abril, com cobrança de retroatividade.
Durante mobilização em frente à Governadoria na manhã desta terça-feira 28, no Centro Administrativo, representantes sindicais criticaram o adiamento. A diretora do Sindsaúde-RN, Elizabeth Teixeira, afirmou que a categoria não aceita o descumprimento da data-base. “A governadora, que não recebe ninguém, apenas os secretários dela, descumpriu a lei de 2024. Está no papel”, declarou.
Segundo ela, os servidores já aprovaram nova paralisação. “Já decidimos outra paralisação para o dia 5. Essa sim, de 24 horas. A governadora descumpriu o aumento que a gente ia ter agora em abril de 4,26% na folha de pagamento. E anunciou que vai ser para maio. Mas pasmem que vai ser para maio e abril, esqueceu. Nós, servidores, não esquecemos porque estamos trabalhando adoecidos”, afirmou.
Elizabeth também citou problemas estruturais na rede pública de saúde. “O Walfredo Gurgel hoje se encontra num estado de calamidade. Pacientes no corredor, funcionários adoecidos”, disse. Ela acrescentou que a mobilização reúne diferentes categorias do funcionalismo.
Sobre as negociações, a diretora criticou a ausência de respostas concretas. “O secretário dela não sabe nem nada, ninguém sabe, ninguém viu. Pediram uma nova reunião para ter essa resposta, porque ele não sabe dizer quando eles vão dar o retroativo de abril”, declarou.
A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, afirmou nas redes sociais que o sindicato não abrirá mão do pagamento retroativo.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que esteve presente no protesto, afirmou que o reajuste deve ser cumprido conforme o acordo. O parlamentar afirmou que acompanha a pauta como representante dos servidores. “Hoje eu estou aqui como representante do povo do Rio Grande do Norte. É um acordo do Governo do Estado. Eu participei [da negociação] lá atrás, eu considero algo muito básico, 4,26% justos”. Ele concluiu defendendo o cumprimento da legislação. “Então é o mínimo que o governo deve cumprir”.
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que o reajuste será de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e começará a ser pago na folha de maio.
O comunicado foi divulgado após semanas de especulação sobre a possibilidade de o Estado não cumprir a recomposição salarial prevista em lei neste ano. Horas antes do anúncio oficial, a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, já havia confirmado a aplicação do reajuste durante reunião com dirigentes do Sinsp.
A recomposição salarial está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política permanente de revisão anual para servidores do Poder Executivo e militares. Pela norma, os salários devem ser corrigidos sempre em abril, com base na inflação do ano anterior, desde que sejam respeitadas as condições fiscais do Estado.
Nos últimos dias, servidores estaduais intensificaram a pressão sobre o governo. Na sexta-feira 24, trabalhadores da saúde e da Polícia Civil realizaram um ato na porta da Governadoria cobrando o aumento salarial.
