As metas estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente sancionado, colocam a aprendizagem dos estudantes no centro das políticas educacionais do País. Especialistas avaliam que a mudança representa um avanço, mas também impõe desafios significativos ao sistema de ensino, que precisará deslocar o foco do acesso e permanência para a qualidade efetiva da educação.
A principal alteração está na forma de medir o desempenho escolar. Diferentemente do plano anterior, que utilizava o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como referência, o novo modelo estabelece que todos os alunos devem concluir etapas como o 5º e o 9º anos do ensino fundamental e o ensino médio com, no mínimo, o nível básico de aprendizagem. Atualmente, a realidade ainda está distante desse objetivo: cerca de 64% dos estudantes da rede pública deixam a escola sem atingir esse patamar.
Para o diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, o novo cenário exige prioridade real na agenda educacional. “As metas são bastante ambiciosas, mas factíveis. E, mais do que isso, são necessárias. Não será simples atingir em uma década. Mas é possível, desde que a aprendizagem, sobretudo a redução do percentual de estudantes abaixo do básico, ganhe real prioridade na agenda educacional, o que não temos visto hoje”, pontua.
A mudança ocorre após décadas de avanços na ampliação do acesso à escola. Dados históricos indicam que o Brasil conseguiu praticamente universalizar o ensino fundamental e avançou significativamente na educação infantil e no ensino médio. No entanto, os indicadores de aprendizagem permanecem estagnados há cerca de dez anos em níveis considerados baixos.
O novo PNE também estabelece metas mais detalhadas. Até 2035, todos os estudantes devem atingir o nível básico de aprendizagem, enquanto uma parcela significativa deverá alcançar o nível considerado adequado: 90% ao final dos anos iniciais, 85% no término do ensino fundamental e 80% ao concluir o ensino médio. Hoje, esses índices ainda estão longe do esperado, com apenas 37%, 13% e 5% dos alunos, respectivamente, atingindo o nível adequado.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão responsável pelo plano, o objetivo mínimo é garantir a aprendizagem essencial. “Garantir que todo aluno aprenda o básico não é ousadia, mas, sim, o mínimo que o Estado deve oferecer”, afirmou. Ela destaca que o cumprimento das metas depende de investimentos mais direcionados, além de monitoramento contínuo dos resultados.
Estudos apresentados por pesquisadores reforçam a complexidade do desafio. Levantamento conduzido por Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, mostra que muitos alunos chegam ao 9º ano com lacunas acumuladas desde os primeiros anos escolares. Em alguns casos, o nível de aprendizagem corresponde ao esperado para o 2º ano do ensino fundamental, enquanto uma parcela ainda apresenta desempenho equivalente à educação infantil.
Diante desse cenário, especialistas defendem estratégias diferenciadas para recompor o aprendizado. “Com quase todos esses, não adianta trabalhar o conteúdo só dos anos finais do fundamental. Tem que voltar lá atrás”, afirmou Lichand. Ele ressalta que eliminar o número de estudantes abaixo do básico será um dos maiores desafios da educação brasileira.
Entre as medidas sugeridas estão a melhoria das avaliações diagnósticas, a criação de políticas específicas para diferentes níveis de defasagem e a identificação de dificuldades adicionais, como problemas de visão e audição, que podem impactar o desempenho escolar.
Outro ponto destacado é a necessidade de evitar a progressão automática sem aprendizagem. “Para chegar no 9º ano com aprendizagem de 2º, a escola desistiu dessa criança. Permanência sem garantir aprendizagem é um contrassenso”, avaliou o pesquisador.
Mesmo redes consideradas referência no país ainda enfrentam limitações quando comparadas a padrões internacionais. O município de Sobral (CE), frequentemente citado como exemplo, apresenta altos índices de aprendizagem no contexto nacional, mas ainda fica abaixo de países com melhor desempenho em avaliações globais.
Apesar dos desafios, especialistas consideram que a mudança de foco é necessária para avançar na qualidade do ensino. O novo PNE mantém metas de acesso, como garantir que 90% dos jovens concluam o ensino médio na idade adequada, mas reforça que a permanência na escola precisa estar acompanhada de aprendizado efetivo.
