A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de pedir à Justiça a retirada de homenagens ligadas à ditadura militar em Natal repercutiu entre vereadores da capital potiguar. Parlamentares avaliam a medida como um avanço no processo de preservação da memória histórica e de reconhecimento das violações cometidas durante o regime.
A ação do MPF questiona a permanência de nomes de ruas, espaços públicos e outras referências que homenageiam agentes ligados à ditadura, período marcado por repressão política, censura e violações de direitos humanos. Para os vereadores, a discussão vai além de uma mudança simbólica, envolvendo também a forma como a história é contada e transmitida às novas gerações.
Daniel Valença (PT) afirmou que a medida tem impacto direto na construção da memória coletiva da cidade e destacou a relevância histórica da decisão. “Uma decisão importantíssima para a história, a memória e a verdade. É importante lembrarmos que Natal foi uma das cidades que o prefeito foi preso pela ditadura logo após o golpe, o nosso saudoso Djalma Maranhão.”
Para o parlamentar, além dos crimes contra a democracia e a vida, como tortura, assassinatos, ausência de eleições e restrições à liberdade de expressão, a ditadura também atuou para impedir que trabalhadores tivessem acesso a direitos básicos, o que reforça a relevância da medida.
Ele acrescenta que, no mesmo sentido, foi proposta na Câmara a criação da Semana do Direito à Memória e à Verdade, uma proposição legislativa já apta a ir ao plenário, que prevê a realização de sessões solenes, audiências públicas e a veiculação de conteúdos na TV Câmara, entre outras iniciativas voltadas a garantir espaço e visibilidade ao processo de reconstrução da memória e da verdade sobre a história do país.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também destacou que a manutenção dessas homenagens contribui para naturalizar a violência do período. “Manter homenagens a agentes da ditadura é transformar a violência de Estado em paisagem cotidiana. É fazer com que nomes ligados à tortura, à perseguição política e ao desaparecimento de jovens brasileiros sejam repetidos todos os dias como se fossem dignos de honra. E isso não é neutro: isso educa, isso legitima, isso perpetua.”
Para ela, a retirada dessas referências é um passo necessário no campo da reparação histórica. “Uma cidade que respeita a memória das vítimas não pode continuar celebrando seus algozes. Mudar esses nomes é um passo necessário de justiça, de reparação e de compromisso com a verdade.”
Procurados pela reportagem, os vereadores de direita Camila Araújo (União) e Subtenente Eliabe (PL) não quiseram se pronunciar sobre o tema.
Entenda a ação
A ação do MPF, protocolada na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, é contra o Município de Natal. No processo, o órgão pede que a Justiça obrigue a gestão municipal a retirar nomes de bens e logradouros públicos que façam referência ao golpe militar de 1964 ou a agentes da ditadura. A medida também cobra providências da Câmara Municipal para impedir novas homenagens desse tipo.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, celebrar o período autoritário enfraquece a democracia e pode estimular movimentos que defendem a ruptura institucional. Ele aponta que nomes como “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici”, ainda presentes na cidade, violam princípios constitucionais e direitos humanos.
O procurador ressalta que o Brasil já foi condenado em cortes internacionais por não enfrentar adequadamente os efeitos da ditadura e afirma que a revisão dessas homenagens é parte do processo de justiça de transição e preservação da memória das vítimas. Ele cita ainda o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, como um marco nesse debate, reforçado após os atos de 8 de janeiro de 2023.
“Nenhum desses eventos, infelizmente, foi capaz de sensibilizar o poder legislativo local para que, exercendo o necessário papel de guardião político da democracia, editasse lei proibindo as homenagens objeto desta ação”, afirma Emanuel Ferreira.
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