O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para extinguir a escala 6×1 e estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A proposta deve ser enviada nos próximos dias, conforme informações de fontes do Palácio do Planalto.
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A iniciativa busca dar celeridade à tramitação da mudança na legislação trabalhista, que atualmente avança de forma lenta na Câmara dos Deputados. Com o regime de urgência, o texto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações da Casa responsável fica bloqueada até a deliberação.
Ao optar por um projeto de lei, o governo também assegura maior controle sobre o conteúdo final. Diferentemente de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), esse formato permite ao presidente vetar trechos aprovados pelo Congresso.
A decisão atende a uma estratégia política do Planalto, que pretende transformar o tema em uma das principais bandeiras no cenário eleitoral.
Atualmente, a principal discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, em uma tentativa de manter o protagonismo do Legislativo no debate.
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