O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 8.070 que concede reajuste de 5,4% no vencimento base dos professores e educadores infantis da rede pública municipal. O aumento atende ao percentual definido pelo Governo Federal para o piso do magistério e passa a ter efeitos financeiros a partir de março deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira 26.
O reajuste será aplicado aos profissionais do magistério em atividade e também aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), desde que possuam direito à paridade constitucional. O índice incide sobre o vencimento base vigente das categorias.
A lei prevê ainda o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Esses valores serão quitados em seis parcelas mensais, iguais e consecutivas, entre julho e dezembro de 2026, sem incidência de juros ou correção monetária.
Também serão pagos, nas mesmas condições, os retroativos referentes a janeiro e fevereiro de 2025, relativos ao reajuste de 6,27% do piso salarial nacional do magistério daquele ano, estabelecido pelo Ministério da Educação.
As despesas com o reajuste serão custeadas pelo Orçamento Geral do Município e por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
