A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou um pedido junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam apuradas publicações atribuídas ao deputado Nikolas Ferreira (PL) relacionadas ao chamado “PL da Misoginia”.
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No documento enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a parlamentar afirma que o conteúdo começou a circular nas redes sociais logo após a aprovação unânime do projeto no Senado, em 24 de março de 2026. A proposta estabelece a tipificação do crime de misoginia — caracterizado como ódio ou aversão às mulheres — e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Erika Hilton sustenta que as publicações atribuídas a Nikolas Ferreira apresentam uma interpretação equivocada do texto. Entre os trechos citados no ofício está a declaração: “Se for aprovado na Câmara, esse homem iria preso por misoginia. Que hospício.”
Segundo a deputada, essa leitura não encontra respaldo no conteúdo aprovado pelos senadores. Ela argumenta que o projeto não prevê, da forma como foi divulgado, a possibilidade de prisão automática em situações genéricas, como sugerido na fala.
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A parlamentar também afirma que o conteúdo foi replicado por diversos perfis, ampliando o alcance da mensagem. Para ela, isso contribuiu para a disseminação de informações incorretas sobre a proposta legislativa.
Diante disso, Erika Hilton solicita à AGU a apuração da conduta dos responsáveis pelas publicações, a responsabilização dos envolvidos, a retirada dos conteúdos das plataformas digitais e a adoção de medidas de retratação pública. Ela também pede que órgãos do governo federal e a Câmara dos Deputados sejam oficialmente comunicados sobre o caso.
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