A CEI da Energia Solar iniciou oficialmente seus trabalhos nesta quarta-feira 25, na Câmara Municipal de Natal. Na primeira reunião, o grupo aprovou a convocação de órgãos públicos, entidades e representantes do setor elétrico para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica.
Foram convocados para participar das oitivas representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Procon Natal, Ministério Público do Rio Grande do Norte, Defensoria Pública e da concessionária Neoenergia Cosern. A comissão também pretende ouvir integrantes do grupo Iberdrola — controlador da distribuidora — além de empresas integradoras e consumidores afetados.
A Comissão Especial de Inquérito foi instalada na Câmara na última segunda-feira 23, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na cobrança de energia elétrica pela Neoenergia Cosern junto a consumidores que geram energia solar. A comissão foi aberta após requerimento assinado por 18 dos 29 vereadores — acima do mínimo de 10 assinaturas exigido. Pelo regimento, a CEI terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram o relatório preliminar apresentado pelo presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O documento reúne as primeiras constatações da investigação e orienta os próximos passos.
Entre os principais pontos identificados, estão indícios de falhas na compensação de créditos de energia para consumidores com sistemas de geração solar. O relatório aponta a possibilidade de dessincronização entre as leituras de consumo e de energia injetada na rede, retenção indevida de créditos, cobranças incompatíveis com o saldo gerado e falta de transparência nas faturas.
“Nesse relatório preliminar, constata-se uma dessincronização deliberada do sistema da Neoenergia, inviabilizando a transparência e a clareza nas informações dessas faturas e dessas cobranças para o consumidor final, criando um clima de insegurança jurídica, instabilidade e incerteza acerca da viabilidade econômica do investimento em energia solar”, afirmou Kleber Fernandes.
O relatório também destaca o volume de reclamações já registradas sobre o tema. Apenas no Procon Natal, foram mais de 200 procedimentos nos últimos meses relacionados a cobranças envolvendo energia solar. O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública também abriram investigações sobre possíveis irregularidades.
Segundo o documento, situações semelhantes têm sido observadas em outros estados, envolvendo empresas do mesmo grupo controlador da Neoenergia Cosern.
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