Os vereadores de Natal aprovaram, nesta terça-feira 24, o Projeto de Lei nº 505/2023, que obriga a instalação de grades de proteção em passarelas e viadutos da capital.
A proposta é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
O projeto determina a instalação de estruturas laterais e superiores no modelo “gaiola de proteção”, além de grades com altura mínima de 1,5 metro acima do guarda-corpo em viadutos, inclusive naqueles sem circulação de pedestres.
“É um problema que aflige todas as camadas sociais. Cabe ao poder público implementar medidas que ajudem a minimizar esses casos. Esse projeto busca trazer mais segurança e evitar novas ocorrências”, afirmou o autor.
A matéria recebeu emenda do vereador Daniel Valença (PT), que denomina a iniciativa como “Lei Brenda de Lima Ferreira”.
O texto também prevê a afixação de mensagens de prevenção ao suicídio, com divulgação de contatos institucionais de apoio.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 604/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que determina que pelo menos 10% dos livros das bibliotecas das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e II sejam de autores potiguares.
Título concedido
O plenário aprovou ainda a concessão do Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael de Souza, proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP).
Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão e devem retornar ao plenário nas próximas sessões.
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