A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 18, dois projetos de lei voltados à saúde mental de conselheiros tutelares e da criação de canais de escuta para usuários do sistema de urgência. O PL nº 410/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares. Ele destaca que os conselheiros tutelares desempenham papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas estão expostos a situações de alta pressão e estresse.
“Ao garantir acesso a serviços de saúde mental de qualidade, estamos não apenas zelando pelo bem-estar desses profissionais, mas também contribuindo para a melhoria do atendimento à população, já que trabalhadores men-talmente saudáveis estão mais preparados para lidar com situações complexas”, justificou.
Também foi aprovado o PL nº 32/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria a Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Na justificativa do projeto, a autora ressalta que a medida permitirá que a população registre reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços prestados nas UPAs, contribuindo para a melhoria contínua do atendimento.
Sala Lilás: PL que cria espaço de acolhimento a mulheres
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira 16, o PL 8/2026, do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa Municipal Sala Lilás, para acolhimento e proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, violência, assédio ou ameaça, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. Poderão integrar o Programa Sala Lilás os estabelecimentos, espaços ou eventos caracterizados pela grande circulação de pessoas como shopping centers, estádios, arenas esportivas, casas de shows, centros de convenções e espaços similares.
“Sabemos da importância que esta proposição terá para as mulheres. Considero um passo adiante no fortalecimento da rede de apoio às mulheres natalenses”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD).
Comenda Júlia Alves Barbosa reconhece conquistas das mulheres
Em solenidade realizada na terça-feira 16, proposta pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Júlia Alves Barbosa a 20 mulheres indicadas por 18 parlamentares. Presidida pelas vereadoras que integram a Frente Parlamentar da Mulher, a sessão também homenageia, in memorian, a atriz potiguar Titina Medeiros, cuja homenagem foi entregue à sua mãe, Maria Isabel Medeiros.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), foi representado pela esposa, a secretária adjunta municipal de Políticas para as Mulheres, Midy Avelino. “Júlia foi a primeira vereadora deste parlamento e teve que quebrar muitos paradigmas, vencer resistências para ocupar esse espaço de poder”, afirmou a vereadora Camila Araújo (União). A vereadora Samanda Alves (PT) ressaltou que Júlia Alves é referência na luta em defesa dos direitos femininos. “E por meio dela, homenagear tantas outras que abrem caminho para as próximas gerações de mulheres.”
Entre as homenageadas, a advogada Adriana Cavalcanti Magalhães enfatizou o significado histórico da comenda. “Me sinto especialmente feliz porque Júlia Alves é uma das mulheres sobre quem pesquisei e escrevi no livro ‘As Mulheres e os Espaços de Poder no Rio Grande do Norte’, de minha autoria”, contou.
Plenário aprova mudança na Central de Compras Públicas
Os vereadores de Natal aprovaram na sessão ordinária de terça-feira 17 o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de iniciativa do chefe do Poder Executivo. A matéria altera dispositivos das legislações municipais para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluindo licitações de obras públicas e serviços de engenharia, além de disciplinar gratificações por atividades de agentes de contratação e equipes de apoio.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida contribui para aprimorar a gestão administrativa do município. “É um projeto importante que organiza a parte administrativa e financeira do Executivo. A Central de Compras unifica as demandas das pastas e amplia suas atribuições, trazendo mais organização para o município”, destacou.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
