O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, por meio do Decreto nº 35.382, de 18 de março de 2026, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A medida tem como objetivo promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, a partir da integração de políticas, programas e ações no âmbito do Poder Executivo.
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O plano será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN), em articulação com órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil.
Entre as diretrizes estabelecidas estão o enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência; a garantia de acesso a produtos, serviços e equipamentos; a ampliação da participação social; e o reconhecimento da autonomia das pessoas com deficiência. O decreto também prevê a promoção da igualdade de oportunidades, a redução de barreiras sociais e o respeito à diversidade.
O plano está estruturado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento do capacitismo e da violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção de direitos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais dimensões sociais, econômicas e culturais.
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Para acompanhar a execução das ações, será criado um Comitê Gestor, responsável por propor medidas, monitorar resultados, avaliar a implementação e incentivar a divulgação das iniciativas. O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias estaduais e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com reuniões ordinárias trimestrais.
As ações do plano serão financiadas com recursos do programa federal Novo Viver sem Limite, além de verbas estaduais, municipais e de outras fontes públicas e privadas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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